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Projeto prevê que clientes acumulem saldo não usado em planos de celular

Proposta do saldo do celular deve seguir para a Câmara dos Deputados
Proposta do saldo do celular deve seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso de um senador

(Getty Images)

  • Senado aprova projeto que permite o acúmulo do saldo de planos de telefonia, internet e mensagens;

  • Relatório aponta que, quando o usuário extrapola o limite mensal, tem que pagar por créditos adicionais;

  • Assim, seria justo que no caso contrário - quando sobram créditos - ele usufrua deles no mês seguinte.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que permite o acúmulo do saldo não utilizado nos planos de telefone, internet e mensagens de texto, de forma que o usuário o utilize no mês seguinte.

A proposta deve seguir para a Câmara dos Deputados, uma vez que foi acatada em caráter terminativo - quando não há necessidade de passar pelo Plenário, a menos que haja recurso de um senador.

Segundo o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), lido pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), “quando o usuário extrapola o limite mensal contratado ele é obrigado a adquirir pacotes adicionais. Por outro lado, quando o consumidor não utiliza integralmente as quantidades contratadas, ele perde o direito de utilizar os saldos no futuro, o que não é justo”.

O PLS 431/2018, de autoria do senador Telmário Mota (PTB/ RR), já havia sido aprovado, em 2019, pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) na forma do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Caso aprovada, a novidade entra na Lei Geral de Telecomunicações.

O parecer dos senadores ainda aponta que as operadoras de telefonia não teriam dificuldades em implantar o controle de saldos, uma vez que já fazem o monitoramento de consumo dos usuários, inclusive para fins de cobrança de pacotes e créditos adicionais.