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Projeto de Lei promete salário mínimo de R$ 1,1 mil para desempregados

·1 minuto de leitura
Real, Brazilian money. Currency, dinheiro, paper currency, real coin, reais, Brazil. Notes of 2, 5, 10 and 20 reais of the Brazilian currency.
Benefício pago a desempregados deve ser de um salário mínimo durante 12 meses
  • Projeto de Lei promete criação de pagamento de um salário mínimo por mês a desempregados

  • Beneficiário deverá se inscrever em cursos de capacitação vinculados à União

  • Projeto ainda está em tramitação na Câmara

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1022/21, que propõe a criação do Fupeger (Fundo Permanente de Geração de Emprego) e do Pronagem (Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima). O objetivo do PL de autoria do deputado Wilson Santiago (PT-PB) é assegurar o pagamento de um salário mínimo aos brasileiros desempregados durante um ano. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

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Somente quem comprovar situação de desemprego poderá receber o benefício de R$ 1,1 mil por mês, caso o projeto seja aprovado. Caso tenha recebido seguro-desemprego, mas depois disso não tenha voltado a trabalhar, a pessoa precisará provar que não tem emprego para garantir o ingresso no programa.

Além disso, será necessária a inscrição em cursos de formação e capacitação profissional ministrados por 12 meses em escolas técnicas estaduais e institutos federais conveniados à União. Beneficiários que não fizerem as aulas deixarão de receber o valor pago pelo governo e serão excluídos do Pronagem. 

Vinculado à Economia

O fundo será atrelado ao Ministério da Economia e os recursos para pagamento dos benefícios virão do FAT (Fundo de Amparo Trabalhador).

O PL projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, analisado por comissões antes de ir a Plenário. Neste caso, quem irá analisar o projeto são as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

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