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Programa de remoção de famílias de Piratininga é publicado no Diário Oficial de Niterói

·2 minuto de leitura

RIO — Iniciadas em novembro do ano passado, as obras do Parque Orla de Piratininga avançam em direção às 11 casas que serão demolidas na comunidade da Barreira/Ciclovia. No Diário Oficial do último dia 29, a prefeitura publicou um decreto instituindo o programa de regularização fundiária da região, o que, em tese, garante reassentamento ou indenização financeira (compra assistida) às famílias afetadas pelas intervenções.

Para moradores, o decreto é considerado um avanço, uma vez que, até então, as negociações com o município ocorriam de maneira informal e sem transparência pública.

— Estávamos vivendo numa situação de total insegurança. Isso mexe com a nossa saúde, porque ficamos achando que a qualquer momento podem nos mandar embora de nossas casas — diz a moradora Marise Pereira.

Segundo o texto, caso o critério adotado seja a indenização, ela deverá ser usada para a aquisição de uma nova casa a ser indicada pela família beneficiada, preferencialmente, naquela mesma região. Diz ainda que usará uma metodologia de avaliação do valor de mercado de cada imóvel.

O vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), contudo, entrou com uma representação no Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) contra a medida: os valores das indenizações não serão suficientes para a compra de uma nova casa, que deverá ter RGI, diz ele.

— O decreto deveria apontar exatamente as casas disponíveis na região para a suposta compra assistida ou apontar um terreno onde poderão ser construídas novas casas naquela área. O que temos são apenas intenções vazias que, lá na frente, vão servir para justificar a remoção destas famílias para algum lugar distante e onde, provavelmente, terão rompidos seus vínculos comunitários — diz o parlamentar.

A prefeitura informa que a metodologia de avaliação dos imóveis foi adotada com sucesso em outros projetos de urbanização recentes no município. Garante ainda que há imóveis vazios na comunidade, disponíveis para a transferência dos moradores, e que trabalha na criação de um cadastro de imóveis aptos para compra assistida na Região Oceânica, em ação complementar ao cadastro existente.

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