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Procon-SP recebeu 2 mil queixas de falta de reembolso em cancelamento por pandemia

Flávia Furlan

No entendimento do Procon-SP, a empresa deve reembolsar o consumidor devido ao cancelamento da prestação de serviço O Procon-SP já recebeu 2 mil reclamações dos consumidores que tiveram cancelamento na prestação de serviços decorrente da pandemia do coronavírus sem o devido reembolso.

“Estamos vendo resistência de empresas em cumprir o código de defesa do consumidor, talvez por se sentirem surpreendidas por uma situação generalizada”, disse Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP. “A tendência é que as reclamações aumentem com a propagação da doença no país”.

No entendimento do Procon-SP, a empresa deve reembolsar o consumidor devido ao cancelamento da prestação de serviço, mas ela está isenta de pagamento de indenizações por danos morais ou materiais, uma vez que não foi a culpada.

A maioria das reclamações registradas envolve viagens canceladas, referentes a gastos com passagens aéreas e hospedagem, no entanto o Procon acredita no crescimento das reclamações referentes a eventos e shows.

De acordo com Capez, o seguro viagem deve garantir atendimento aos turistas que tiverem gastos referentes à doença. Ele se baseia no artigo sexto do Código de Defesa do Consumidor, no inciso primeiro, que consagra o direito à saúde do consumidor.

Também se baseia no artigo 6, inciso quinto, que diz que é direito básico do consumidor modificar cláusulas contratuais “que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas”.

O Procon tem sentado com as companhias que são alvo de reclamações para negociar um ressarcimento aos consumidores. Caso contrário, pode aplicar multas que chegam a R$ 10 milhões, dependendo do faturamento. Em último caso, a situação pode ser judicializada.