Mercado fechado
  • BOVESPA

    114.647,99
    +1.462,52 (+1,29%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    52.798,38
    +658,14 (+1,26%)
     
  • PETROLEO CRU

    82,66
    +1,35 (+1,66%)
     
  • OURO

    1.768,10
    -29,80 (-1,66%)
     
  • BTC-USD

    60.813,64
    +944,04 (+1,58%)
     
  • CMC Crypto 200

    1.464,06
    +57,32 (+4,07%)
     
  • S&P500

    4.471,37
    +33,11 (+0,75%)
     
  • DOW JONES

    35.294,76
    +382,20 (+1,09%)
     
  • FTSE

    7.234,03
    +26,32 (+0,37%)
     
  • HANG SENG

    25.330,96
    +368,37 (+1,48%)
     
  • NIKKEI

    29.068,63
    +517,70 (+1,81%)
     
  • NASDAQ

    15.144,25
    +107,00 (+0,71%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,3297
    -0,0741 (-1,16%)
     

Procon-SP processa planos de saúde para impedir reajuste abusivo

·2 minuto de leitura
Operadoras têm 30 dias para apresentar informações efetivas ao Procon-SP
Operadoras têm 30 dias para apresentar informações efetivas ao Procon-SP
  • Procon-SP entrou com Civil Pública contra planos de saúde

  • Fundação quer garantir informações claras e evitar reajustes abusivos

  • Operadoras já foram multadas anteriormente por não oferecerem informações suficientes

O Procon-SP entrou com uma Ação Civil Pública contra cinco planos de saúde e uma administradora de planos coletivos para garantir informações claras aos consumidores e impedir reajustes anuais abusivos. 

Leia também:

São elas Amil Assistência Médica Internacional, Bradesco Seguros, Notre Dame Intermédica Saúde, Sul América Companhia de Seguro Saúde e Qualicorp Administradora de Benefícios.

Explicações na Justiça

As empresas têm 30 dias para apresentar informações efetivas sobre o impacto da comprovada queda de sinistralidade do ano passado nos reajustes dos planos coletivos que foram ou serão aplicados em 2021.

Além disso, elas precisarão apresentar também a média dos reajustes anuais aplicados nos últimos três anos nos planos de saúde coletivos empresariais e por adesão, a forma como foram negociados e como os consumidores foram informados dos reajustes. 

Caso essas informações não sejam disponibilizadas, as empresas ficam sujeitas a multa diária.

O Procon-SP também pede que cada empresa seja condenada em R$ 10 milhões a título de danos morais coletivos. Esse valor irá para o FID (Fundo Estadual de Direito Difusos), vinculado à Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo.

Segundo o diretor da fundação, Fernando Capez, "não houve transparência por parte das empresas na aplicação desses reajustes e as operadoras têm o dever de explicá-los”.

Reclamações

Somente em janeiro de 2021, o Procon-SP recebeu 962 reclamações contra reajustes de planos de saúde. As empresas com mais reclamações foram as citadas acima e, apesar de terem sido notificadas a apresentarem informações e justificativas, não deram respostas suficientes e foram multadas.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos