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Procon-SP processa planos de saúde para impedir reajuste abusivo

Redação Finanças
·2 minuto de leitura
Operadoras têm 30 dias para apresentar informações efetivas ao Procon-SP
Operadoras têm 30 dias para apresentar informações efetivas ao Procon-SP
  • Procon-SP entrou com Civil Pública contra planos de saúde

  • Fundação quer garantir informações claras e evitar reajustes abusivos

  • Operadoras já foram multadas anteriormente por não oferecerem informações suficientes

O Procon-SP entrou com uma Ação Civil Pública contra cinco planos de saúde e uma administradora de planos coletivos para garantir informações claras aos consumidores e impedir reajustes anuais abusivos. 

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São elas Amil Assistência Médica Internacional, Bradesco Seguros, Notre Dame Intermédica Saúde, Sul América Companhia de Seguro Saúde e Qualicorp Administradora de Benefícios.

Explicações na Justiça

As empresas têm 30 dias para apresentar informações efetivas sobre o impacto da comprovada queda de sinistralidade do ano passado nos reajustes dos planos coletivos que foram ou serão aplicados em 2021.

Além disso, elas precisarão apresentar também a média dos reajustes anuais aplicados nos últimos três anos nos planos de saúde coletivos empresariais e por adesão, a forma como foram negociados e como os consumidores foram informados dos reajustes. 

Caso essas informações não sejam disponibilizadas, as empresas ficam sujeitas a multa diária.

O Procon-SP também pede que cada empresa seja condenada em R$ 10 milhões a título de danos morais coletivos. Esse valor irá para o FID (Fundo Estadual de Direito Difusos), vinculado à Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo.

Segundo o diretor da fundação, Fernando Capez, "não houve transparência por parte das empresas na aplicação desses reajustes e as operadoras têm o dever de explicá-los”.

Reclamações

Somente em janeiro de 2021, o Procon-SP recebeu 962 reclamações contra reajustes de planos de saúde. As empresas com mais reclamações foram as citadas acima e, apesar de terem sido notificadas a apresentarem informações e justificativas, não deram respostas suficientes e foram multadas.