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Procon-SP autua Xiaomi por irregularidades em produtos vendidos em loja

Felipe Demartini

A Fundação Procon de São Paulo autuou a Xiaomi por irregularidades em produtos vendidos na primeira loja da empresa inaugurada no Brasil, que fica no Shopping Ibirapuera, zona sul da capital paulista. De acordo com o órgão, os produtos comercializados pela fabricante no local não estavam de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), principalmente no que toca a disponibilização clara e em português brasileiro de informações.

Na fiscalização, que aconteceu na última quarta-feira (19), a equipe do Procon-SP encontrou produtos com descrições unicamente em língua estrangeira, com manuais de instruções e informações de segurança também indisponíveis em nosso idioma. Além disso, a fundação também encontrou mercadorias que não continham a informação de sua origem no Brasil, sem citar o importador.

Em todos os casos, são fatores que vão contra o que determina o CDC, que obriga empresas a apresentarem informações “corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa” sobre as “características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem”, “bem como riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores”. O Procon, por exemplo, não encontrou nome, CNPJ nem endereço do importador dos produtos da Xiaomi; tais dados deveriam constar na embalagem dos equipamentos vendidos na loja.

De acordo com a fundação de defesa do consumidor, a fiscalização aconteceu após denúncias de clientes e reportagens publicadas na imprensa, que indicavam a presença de produtos não-homologados à venda na unidade da Xiaomi em São Paulo. Também nesta semana, a Anatel emitiu nota sobre o assunto, afirmando estar investigando o caso. De acordo com o órgão, apenas os celulares da marca chinesa estariam aptos a serem vendidos oficialmente no Brasil.

O Procon-SP autuou a empresa e iniciou um procedimento administrativo, que pode resultar em multa para a Xiaomi. Quando procurada pelo Canaltech, a DL, importadora oficial da marca no Brasil, disse estar ciente da fiscalização e que está em processo de adequação, de forma a atender aos apontamentos feitos pelo órgão.

A DL informa que está ciente da fiscalização do PROCON-SP na loja Mi Ibirapuera. Como responsável pela importação e distribuição dos produtos Xioami no Brasil junto aos parceiros comerciais, a empresa informa que os apontamentos feitos pelo órgão já estão em processo final de adequação.

Fonte: Canaltech

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