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Procon-RJ multa Apple em R$ 12 milhões por venda de iPhone 12 sem carregador

A Apple recebeu uma multa no valor de R$ 12,27 milhões do Procon do Rio de Janeiro, a sanção foi aplicada por conta da venda dos smartphones iPhone 12 sem o carregador na caixa. De acordo com o órgão, a prática é abusiva e configura prática de venda casada, já que o carregador é um item indispensável para o funcionamento do produto.

O Procon enviou mais duas notificações à Apple para questionar sobre o fornecimento de carregadores dos modelos posteriores, o iPhone 13 e o iPhone 14, que tem lançamento previsto para setembro deste ano. Se for constatado que a mesma prática foi adotada nesses outros modelos, a empresa deve receber mais duas multas no mesmo valor.

Apple deve responder sobre iPhone 13 e iPhone 14

Em relação especificamente ao iPhone 13, a notificação do Procon-RJ é parte de um processo de sanção, em que a Apple tem 15 dias para responder ao órgão. No caso do iPhone 14, que ainda não foi lançado, a ação é uma averiguação preliminar, a qual a marca da maçã tem cinco dias para responder se o aparelho terá ou não carregador na caixa.

Em nota ao jornal O Globo, o diretor executivo do Procon-RJ, Igor Costa, declarou que vender smartphones sem o carregador é algo que se tornou recorrente, e que a prática precisa ser combatida. Segundo Costa, ações como a que foi tomada contra a Apple são importantes para que o direito do consumidor seja respeitado.

“Não é de hoje que, sob o argumento de sustentabilidade, as maiores empresas do setor de telefones comercializam celulares no Brasil fracionando seus produtos”, declarou o diretor. Segundo ele, isso obriga os clientes das empresas a gastar mais para poder comprar um item que é indispensável ao funcionamento do aparelho.

Multa não é inédita

Esta não é a primeira vez que a Apple perde uma ação por conta da falta de carregadores nos iPhones. Em abril, a empresa foi condenada a indenizar uma consumidora de Goiânia em R$ 5 mil por vender um modelo de iPhone e o carregador separados.

A Apple tem vendido alguns de seus smartphones sem o carregador desde 2020, quando foi lançado o iPhone 12, sob a justificativa de diminuir o consumo de plástico no planeta. Desde então, porém, estima-se que a empresa tenha economizado mais de US$ 6 bilhões (cerca de R$ 30 bilhões, na cotação atual) com a prática.

Até o momento, a Maçã não emite posicionamento sobre o assunto.

Fonte: Canaltech

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