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Procon poderá acionar fabricantes de celular por exclusão do carregador

Exclusão do carregador da venda do aparelho aconteceu em 2016, encabeçada pela Apple
Exclusão do carregador da venda do aparelho aconteceu em 2016, encabeçada pela Apple
  • Exclusão do carregador da venda do aparelho aconteceu em 2016, encabeçada pela Apple;

  • Corre no Congresso o PL 5.541, que obriga as fabricantes a incluir o adaptador de tomada na caixa;

  • Mais de 900 entidades de defesa de proteção ao consumidor poderão abrir processos contra as fabricantes.

Uma decisão do Ministério da Justiça permitirá que todos os órgãos de defesa do consumidor espalhados pelo Brasil, mais de 900 Procons, possam abrir processos contra fabricantes de celulares que incluírem o carregador na caixa com o aparelho.

Dentre as afetadas estão duas gigantes mundiais quando o assunto são smartphones e tecnologia, a Samsung e a Apple. A exclusão do carregador da caixa do aparelho foi encabeçada pela Apple em 2020. A empresa americana também foi a primeira que sumiu com a entrada de fone de ouvido dos celulares em 2016.

De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), existem "possíveis irregulares na exclusão dos carregadores", afirmou o órgão em comunicado oficial nesta quinta-feira (12). A Secretaria, em conjunto com os Procons do Brasil, planeja buscar explicações das fabricantes de smartphones, além de tomar medidas necessárias “para garantir a satisfação dos consumidores”.

Empresas já foram multadas no passado

Do início de 2021 para cá a Apple recebeu diversas multas pelo fato de vender seus celulares sem a inclusão do carregador. Segundo entendimento do Procon-SP, a prática pode ser considerada abusiva "pois um precisa do outro para ter utilidade. A Apple praticamente obriga o consumidor a fazer duas compras do mesmo produto, praticamente uma venda casada", disse Fernando Capez, diretor-executivo do órgão.

Para Rodrigo Roca, Secretário Nacional do Consumidor, a tese trabalhada é de que as empresas já calcularam as multas recebidas na decisão de retirar o carregador do produto. “A não inclusão dos carregadores dá um lucro de US$ 6,5 bilhões só para a Apple”, disse Roca.

Se uma medida conjunta for aplicada pelos Procons do Brasil, pode-se esperar uma multa bilionária para as empresas, de cerca de R$ 18 bilhões, ou US$ 3,5 bilhões na conversão atual, para cada.

Projeto de Lei quer impedir a prática

No Congresso Nacional corre também o PL 5.451, de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que dispõe a obrigação de todos fabricantes de eletrônicos de incluir o adaptador de tomada junto a seus produtos.