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Procon multa ENEL em R$ 10 milhões por alta na conta de luz

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A ENEL foi multada em mais de R$ 10 milhões pelo Procon-SP. (Foto: REUTERS/Flavio Lo Scalzo)
A ENEL foi multada em mais de R$ 10 milhões pelo Procon-SP. (Foto: REUTERS/Flavio Lo Scalzo)

O Procon-SP, órgão de defesa do consumidor, multou em mais de R$ 10 milhões a operadora de serviços de distribuição elétrica ENEL, de origem italiana. A multa é fruto do entendimento do Procon de que a empresa cometeu prática abusiva, ao cobrar valores até 30% maiores nas contas de luz de seus clientes.

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Entre 1 de junho e 7 de julho, foram mais de 21 mil queixas registradas no Procon-SP. O problema teria ocorrido por conta da cobrança feita a partir da média de consumo de energia dos usuários, já que os leituristas não poderiam fazer a leitura dentro das casas das pessoas por conta das medidas de isolamento contra a pandemia do coronavírus.

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A ENEL se defende, e diz que a medida teve como intuito proteger leituristas e usuários. A empresa afirma ainda, em nota, que foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a adotar a metodologia.

O valor da multa é calculado, segundo o Código de Defesa do Consumidor, com base no “porte econômico da empresa, gravidade da infração e na vantagem obtida”.

O comunicado da ENEL informa ainda que a empresa “recebeu a multa informada pelo Procon-SP e que analisará o conteúdo para adotar as medidas cabíveis”. E que, ao retomar as leituras regulares, eventuais equívocos, “para mais ou para menos”, serão faturados dos usuários nos meses seguintes. Leia a nota da ENEL:

A Enel Distribuição São Paulo informa que recebeu a multa informada pelo Procon-SP e que analisará o conteúdo para adotar as medidas cabíveis. A companhia acrescenta que tem prestado todos os esclarecimentos necessários ao órgão. Uma força tarefa conjunta entre Enel São Paulo e Procon foi criada para dar velocidade no tratamento das reclamações e, em todas que já foram avaliadas até o momento, não houve constatação de erro no processo de faturamento e cobrança da distribuidora.

A Enel Distribuição São Paulo esclarece, mais uma vez, que implementou a leitura pela média, em meio ao avanço da pandemia da Covid-19, para proteger clientes e leituristas, já que a maioria dos medidores ficam dentro dos imóveis. A medida foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em junho, a companhia retomou a leitura presencial de cerca de 80% dos medidores e, em julho, todos os equipamentos de medição serão lidos normalmente pela distribuidora.

A diferença, a maior ou a menor, entre o valor faturado pela média nos últimos meses e o real consumo de energia no período está sendo lançada nas contas de energia emitidas após a retomada da leitura. Para os imóveis que estavam fechados e clientes comerciais que consumiram menos do que o que foi cobrado pela média, todos os créditos correspondentes serão disponibilizados aos clientes.

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