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Procon multa Decolar em mais de R$ 1 milhão por desrespeito ao consumidor

Juliano Passaro
Procon multa Decolar em mais de R$ 1 milhão por desrespeito ao consumidor

O Procon-SP comunicou que multou a empresa Decolar em mais de R$ 1 milhão, na última quarta-feira (22), por conta de desrespeito aos direitos do consumidor. A companhia de serviços turísticos teria cobrado diferentes preços pelos mesmos serviços, somente por conta da localização geográfica de cada cliente.

O órgão do Governo de São Paulo afirmou que este tipo de conduta é tido como uma discriminação em razão do perfil do consumidor e desrespeita o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com a nota divulgada pelo Procon, a empresa também infringiu o artigo 51 do CDC ao estabelecer em seu contrato cláusula em que retira sua responsabilidade pela prestação dos serviços e pela qualidade desses, sendo colocada somente como uma intermediária na operação.

“Quando o consumidor contrata os serviços da Decolar o faz pela confiança que deposita na marca, na certeza de que irá usufruir dos serviços e de que esses serão executados conforme a oferta feita pela empresa. A atitude de esquivar-se da responsabilidade é incorreta e fere a lei”, afirmou o chefe de gabinete do Procon-SP, Guilherme Farid.

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Em nota, a Decolar respondeu que não pratica e "jamais realizou práticas abusivas para seus consumidores". "A companhia informa que trabalha com total transparência e, principalmente, em conformidade com a legislação do país. Sobre a decisão do Procon, a companhia irá recorrer à decisão”, informou.

A Decolar é uma empresa de Turismo que está presente em 21 países, entre eles: Argentina, Estados Unidos e Espanha. Em seu site, a companhia afirma ser a maior agência de viagens online da América Latina. Além disso, a Decolar informa que tem parceria com mais de 500 companhias aéreas e 150 mil hotéis em todo o mundo e, dessa forma, garante "o melhor preço de viagem do Brasil".