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Procon do Rio multa Apple em R$ 12 milhões por iPhones sem carregador

Na avaliação da entidade de fiscalização, a prática é abusiva (Getty Image)
Na avaliação da entidade de fiscalização, a prática é abusiva (Getty Image)
  • Marca decidiu criar smartphone que foi vendido sem carregador

  • Órgão de fiscalização multou a Apple pela decisão

  • As multas aplicadas ainda podem chegar na casa dos R$ 36 milhões

Para um celular funcionar, é preciso carregar a bateria com energia elétrica. Normalmente, os equipamentos costumam vir com um cabo que possibilita a manutenção da carga.

Mas, ao tentar vender iPhones sem carregadores, a Apple gerou polêmica e acendeu as luzes de alerta dos órgãos de fiscalização dos direitos dos consumidores.

A empresa recebeu uma multa de R$12,27 milhões do Procon-RJ por vender smartphones sem o item essencial. Na avaliação da entidade, a prática é abusiva pois configura venda casada, em especial por se tratar de um item indispensável ao funcionamento do aparelho eletrônico.

Ainda nesta semana, outras duas notificações foram direcionadas à companhia de tecnologia pela ausência de carregadores nos modelos iPhone 13 e 14. O último ainda será lançado em setembro deste ano. Caso a infração for confirmada nesses casos, as multas podem chegar na casa dos R$ 36 milhões.

Em entrevista ao jornal O Globo, o diretor executivo do Procon-RJ, Igor Costa, afirmou que a prática tem sido frequente e é necessário que seja combatida. "Não é de hoje que, sob o argumento de sustentabilidade, as maiores empresas do setor de telefones comercializam celulares no Brasil fracionando seus produtos. Estima-se que tal prática gerou um incremento de receita a Apple de mais de US$ 6 bilhões".

Ainda na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que obriga aos fabricantes incluírem bateria, fone de ouvido, fonte de alimentação (carregador) e todos os cabos e adaptadores necessários ao funcionamento do aparelho.