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Procon Fortaleza multa Apple e Samsung em R$ 25,9 milhões. Entenda

·1 min de leitura
Procon de Fortaleza multa Apple e Samsung por 'venda casada'. Foto: Getty Images.
Procon de Fortaleza multa Apple e Samsung por 'venda casada'. Foto: Getty Images.
  • O Procon Fortaleza está multando a Apple e a Samsung em R$ 25,9 milhões;

  • Fabricante sul-coreana deve pagar R$ 15.558.750,00, enquanto a norte-americana foi multada em R$ 10.372.500,00;

  • As multas milionárias foram aplicadas porque as empresas venderam celulares sem carregador.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, o Procon Fortaleza, divulgou na quarta-feira (12) duas multas milionárias, somadas em R$ 25,9 milhões, aplicadas à Apple e Samsung por venderem celulares sem carregador.

Segundo a instituição, a fabricante sul-coreana deve pagar R$ 15.558.750,00. Já a norte-americana foi multada em R$ 10.372.500,00.

Leia também:

O valor da penalidade é maior para a Samsung por causa da recorrência do problema, enquanto a Apple enfrenta a multa do órgão pela primeira vez

Postura das empresas é considerada 'venda casada'

Alguns problemas foram encontrados durante a investigação do Procon. Entre eles, a falta de informação sobre a ausência de carregador em determinados smartphones.

A irregularidade é abordada no artigo 39 do Código do Consumidor (CdC), na qual se conclui que o consumidor de um determinado produto só conseguirá usá-lo se adquirir outro em seguida.

O termo para essa postura mercadológica é 'venda casada', prática considerada abusiva e proibida no Brasil.

A Samsung afirma que ainda não recebeu a multa indicada pelo Procon Fortaleza. Ainda assim, a companhia diz que clientes que desejam solicitar o carregador podem fazê-lo pelo site oficial Samsung Para Você.

De acordo com Eneylândia Rabelo Lemo, diretora do Procon, é evidente na situação apontada que o consumidor terá de adquirir o carregador no futuro, obrigando-o a outra compra, o que caracteriza a 'venda casada'.

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