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Procon-DF recolhe iPhones sem carregador

Determinação judicial estipula que a Apple não pode vender nenhum aparelho a partir do modelo iPhone 12, o primeiro a ser comercializado sem o carregador incluído na caixa (Photo by Jakub Porzycki/NurPhoto via Getty Images)
Determinação judicial estipula que a Apple não pode vender nenhum aparelho a partir do modelo iPhone 12, o primeiro a ser comercializado sem o carregador incluído na caixa (Photo by Jakub Porzycki/NurPhoto via Getty Images)
  • Operação do Procon-DF recolheu iPhones vendidos sem carregador em Brasília;

  • Apple teria descumprido uma determinação judicial que proibia a marca de vender aparelhos sem o dispositivo;

  • Apple entrou com um mandado de segurança para garantir a venda dos produtos no Brasil e o mandado de segurança foi deferido.

Uma operação do Procon-DF apreendeu centenas de iPhones em Brasília em uma ação denominada “Operação Descarrega”. O motivo seria a Apple seguir com as vendas do smartphone sem carregador, o que configura um descumprimento da legislação e de uma determinação judicial de que a marca da maçã não pode vender nenhum aparelho a partir do modelo iPhone 12, o primeiro a ser comercializado sem o carregador incluído na caixa.

Os modelos foram apreendidos também em lojas de operadoras de telefonia e de eletrônicos, e não somente em loja oficial da Apple. Dentre os estabelecimentos afetados estão lojas da Claro, Vivo, Fast Shop e duas iPlaces.

De acordo com informações do portal Tecnoblog, a Apple entrou com um mandado de segurança para garantir a venda dos produtos no Brasil e o mandado de segurança foi deferido, autorizando novamente a comercialização dos produtos.

Entenda o caso

A Apple iniciou as vendas do iPhone 14 no Brasil em outubro e o modelo segue sendo vendido sem o carregador, assim como seus antecessores. A decisão da Apple de vender o smartphone sem o conector à tomada viola decisões do Executivo e do Judiciário nacional.

No mesmo dia do início das vendas, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), secretaria vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), emitiu uma nota à empresa, afirmando que ela está descumprindo as ordens do órgão, emitida em setembro. Na época, a secretaria decretou que a Apple estava proibida de vender smartphones sem o carregador no Brasil, e aplicou uma multa de R$ 12 milhões à empresa.

Apesar disso, a empresa americana continua a vender o aparelho no Brasil, alegando que somente a Anatel tem jurisdição para determinar a suspensão das comercializações. "Enquanto a Anatel tem a competência de atestar a segurança dos produtos e o correto funcionamento destes nas redes de telecomunicações, bem como regular os serviços de telefonia, à Senacon cabe analisar as eventuais violações que produtos - mesmo homologados - podem influenciar ou descumprir nas relações de consumo, além de prejuízos causados aos consumidores", argumenta a Senacon.