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Processo de concessão da raspadinha trava

FÁBIO PUPO E JULIO WIZIACK
·4 minutos de leitura

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O processo de concessão da Lotex, loteria instantânea que o governo usa como teste para liberar o mercado de jogos no país, passa por um novo impasse após a empresa vencedora fazer exigências para executar o contrato. Também chamada de raspadinha, a Lotex é a modalidade em que o apostador sabe se ganhou algum prêmio na hora em que raspa o cartão. A estimativa oficial é que possa gerar mais de R$ 15 bilhões em faturamento em cinco anos (o governo fica com uma participação de 16,7% da receita bruta). O leilão ocorreu na B3 em outubro de 2019 e teve como vencedor o consórcio Estrela Instantânea, com as empresas de jogos IGT Global Services e Scientific Games Corporation. O resultado foi comemorado pela equipe econômica, que antes disso teve que adiar o leilão por ao menos cinco vezes. Após o evento, no entanto, as empresas apresentaram em reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia) exigências não previstas no edital para prosseguir com o processo. O mais recente alerta foi feito em setembro, quando as empresas disseram a Guedes que não vão prosseguir com os compromissos caso a Caixa não assine um acordo para ceder a rede lotérica para a venda dos bilhetes. Com o acordo, as empresas ganhariam um atalho para as vendas, já que não seria necessário construir uma ampla rede de pontos de comercialização alternativos pelo país (o que poderia incluir parcerias com bares e bancas de jornais, por exemplo). A rede lotérica da Caixa conta hoje com cerca de 13 mil unidades, um quinto dos 65 mil pontos de venda previstos no modelo de negócios elaborado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Especialistas com conhecimento do processo da Lotex apontam que outro possível motivo para o acordo seria a empresa firmar uma parceria com a Caixa para reduzir riscos de ser prejudicada por uma concorrência estatal do banco (que poderia ser ajudada por atos regulatórios). De qualquer forma, as empresas já encerraram as negociações com a Caixa sobre os termos do contrato no começo de julho, e agora aguardam uma votação da diretoria do banco estatal e também uma deliberação do conselho de administração do banco. Até o momento, nenhuma dessas ações ocorreu. Entre os compromissos para assinar o contrato de concessão está um aporte mínimo de R$ 200 milhões das vencedoras na capitalização da Estrela, pagar a primeira parcela da taxa de licença e remunerar B3 e BNDES pelos serviços prestados ao longo do processo. A Caixa está em período de silêncio sobre o tema. Internamente, o acordo ainda está sendo analisado pelos dirigentes e ainda não há uma conclusão sobre a vantagem do negócio. Pessoas que acompanham a concessão apontam que, para a Caixa, o negócio faria sentido porque geraria mais uma fonte de faturamento ao banco. O banco seria remunerado pelo acordo, assim como os proprietários das unidades lotéricas (que recebem um percentual das vendas). A Caixa parou de operar a Lotex após a CGU (controladoria-Geral da União) identificar que o modelo de remuneração do banco não tinha o devido respaldo legal. Os caminhos sugeridos foram a redução do percentual ganho ou a concessão do serviço. A decisão pela concessão foi tomada durante o governo Temer. Após sucessivas apresentações do ativo para investidores internacionais (os chamados "road shows") em cidades como Londres e Las Vegas, o governo fez a primeira tentativa de leilão em julho de 2018. Mas precisou adiar pelo baixo interesse. O governo continuou postergando a disputa. Novas datas foram marcadas por pelo menos cinco vezes. Marcado para fevereiro de 2019, o leilão chegou a ser cancelado na véspera. A justificativa dos técnicos da equipe econômica para os sucessivos adiamentos desde o governo Temer era a preocupação das empresas com a legislação, com as eleições e, depois, com a troca do governo. Na reta final, só duas empresas estavam interessadas na disputa, justamente a IGT Global Services Limited e a Scientific Games Corporation. As duas acabaram se juntando para avaliar uma oferta conjunta. Enquanto isso, já demandavam do governo respostas como o que aconteceria caso desistissem do ativo depois do leilão. De acordo com o edital, as empresas são sujeitas a penalidades em caso de não cumprimento de compromissos que podem incluir a perda do valor da garantia da proposta, de R$ 25 milhões (que tem prazo máximo de um ano, prazo que já está se esgotando).