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Projeto para venda da Eletrobrás deve chegar à Câmara esta semana

Ueslei Marcelino/Reuters

RESUMO DA NOTÍCIA

  • MP que trata de aporte bilionário para a empresa perde validade no dia 21, e governo deve apresentar um novo projeto de lei com esse tema.

  • O projeto de lei de privatização da Eletrobrás do governo Bolsonaro se assemelha muito ao apresentado no governo Michel Temer (MDB).

A privatização da Eletrobrás deve ser encaminhada ao Congresso, pelo governo federal, nesta semana. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo, segundo o qual a proposta deve contemplar os mesmos itens que compunham a Medida Provisória 879, não votada pela Câmara e que perderá validade na próxima quarta (21).

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De acordo com o jornal, o principal ponto é o aporte de até R$ 3,5 bilhões da União à companhia, previsto para ocorrer até 2021. Esses recursos serão usados para cobrir dívidas das seis distribuidoras vendidas em 2018. Os débitos haviam sido assumidos pela estatal.

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A estratégia para apresentar a proposta à Câmara dos Deputados ainda não foi detalhada pelo governo. O envio de um novo projeto de lei ao Congresso é uma das possibilidades; a outra é recriar a comissão especial do projeto de lei de privatização da Eletrobrás enviado ao Congresso pelo governo Michel Temer. Essa alternativa, entretanto, precisa do apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nesse caso, um parlamentar assumiria a relatoria e adotaria o novo projeto, do governo Jair Bolsonaro (PSL), apresentando-o na forma de um substitutivo.

A aprovação pela Câmara da reforma da Previdência, avalia o governo, deixa a Casa com a agenda mais livre para apreciar outras propostas de interesse da União.

Por outro lado, Maia já sinalizou que a privatização da estatal é um projeto que teria tramitação difícil no parlamento, uma vez que, avalia, a venda da companhia é algo que se caracteriza como pauta de governo, e não de Estado.

A pressa na apresentação do projeto ganhou força com a iminência de MP 879 caducar, o que deixaria a Eletrobrás em dificuldades. Isso porque o aporte de até R$ 3,5 bilhões serve como garantia para o pagamento de dívidas das antigas concessionárias da empresa na Região Norte com a BR Distribuidora – que foram absorvidas pela holding para facilitar a operação.

Com a queda da MP, em tese, a Eletrobrás teria de encontrar uma nova garantia para o pagamento dessas dívidas já a partir do dia 22. Em função disso está em estudo a hipótese de se usar o projeto de lei de privatização da companhia, que já está praticamente pronto, como veículo para acelerar esse aporte.

Semelhanças com Temer

O projeto de lei de privatização da Eletrobrás do governo Bolsonaro se assemelha muito ao apresentado no governo Michel Temer (MDB), que previa um aumento de capital, por meio do qual a União reduziria sua participação na estatal, atualmente em 60%, para algo inferior a 50%.

O novo projeto prevê esse mesmo modelo e permite ainda a opção de se repassar o controle das subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul para uma outra empresa do grupo Eletrobrás, a Eletropar, o que poderia facilitar, operacionalmente, a capitalização dessas subsidiárias – por não envolver as finanças da holding.

Em ambos os casos, contudo, a proposta é que a empresa se torne uma “corporation”, com controle difuso no mercado. A União poderia ter uma ação especial do tipo golden share, por outro lado, com direito a vetos em algumas decisões.