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Privatização dos serviços da Cedae teria mpacto de R$ 47 bi na economia do Rio, prevê associação

Glauce Cavalcanti
·2 minuto de leitura
Arquivo

RIO - Sete instituições divulgaram hoje um manifesto pedindo que a licitação para concessão dos serviços de água e esgoto da Cedae seja iniciada seguindo o modelo elaborado pelo BNDES. O documento sai em paralelo a estudo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) que mostra que o leilão dos serviços da estatal fluminenses teria impacto de R$ 47 bilhões para a economia do Estado do Rio.

A Abcon é uma das entidades que assina o documento, que inclui ainda o Sindcon, sindicado das concessionárias privadas de serviços de saneamento; a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), a Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi), a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e a Firjan.

O BNDES estima lançar o edital para o leilão dos serviços da Cedae no próximo dia 18. As negociações finais com o Estado do Rio, contudo, chegaram a um impasse no fim de novembro.

A modelagem elaborada pelo BNDES prevê conceder os serviços de saneamento básico divididos em quatro blocos regionais. Juntos, receberão R$ 31 bilhões em investimentos, impactando mais de 13 milhões de pessoas em todo o estado. A maior parte dos investimentos, R$ 25 bilhões está prevista para os primeiros 12 anos de contrato, prazo para universalização dos serviços de água e esgoto no país, de acordo com o novo marco do setor, aprovado em meados deste ano.

A antiga Cedae passará a atuar na produção, tratamento e fornecimento de água para os concessionários. Pelo estudo do BNDES, essa nova Cedae cobraria a tarifa de R$ 1,46 por metro cúbico de água dos concessionários. A estatal, porém, estaria pedindo um valor perto de R$ 2,30/m³, segundo fonte que acompanha o processo. O preço teria travado os avanços.

O estudo da Abcon prevê que nos 35 anos de concessão dos serviços de água e esgoto em 47 municípios do Rio de Janeiro vão gerar mais de 402 mil empregos. Vai gerar ainda uma arrecadação em impostos próxima a R$ 1,4 bilhão, principalmente em ICMS, que abocanharia aproximadamente R$ 633 milhões, contribuindo para melhora da situação fiscal fluminense.

A pesquisa mostra que a Cedae conta com imunidade tributária, com isenção de Imposto de Renda, resultando em renúncia fiscal de cerca de R$ 500 milhões ao ano.

No documento pedindo a publicação do edital da licitação dos serviços da Cedae, as entidades reforçam ainda a importância de o governo edite os decretos que regulamentam o marco do saneamento e que o Congresso leve à votação e aprove os vetos à legislação já anunciados pelo presidente Jair Bolsonaro.