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Primeira parcela do 13º deve ser paga até 30 de novembro; veja como

·3 min de leitura
Real - Brazilian Currency. Money, Dinheiro, Brasil, Reais. A group of Real Banknotes and Real coins on a table.
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  • Legislação prevê que primeira metade do gratificação ou de todo valor deve ser paga em novembro;

  • Décimo-terceiro salário é uma gratificação anual pago pelo tempo de serviço;

  • Benefício é válido para trabalhadores com carteira assinada; 

O prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos trabalhadores com carteira assinada termina no dia 30 deste mês. O 13º é uma gratificação anual e é pago de acordo com o tempo de serviço. Se um funcionário trabalhou por doze meses, ele deve receber a cota integral. Para quem prestou serviços na empresa por menos tempo, a quantia deverá ser proporcional ao período de registro.

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O Tribunal Superior do Trabalho destaca que o 13º salário está previsto no artigo 7º da Constituição, que garante direitos sociais aos trabalhadores brasileiros. O item está no rol de cláusulas pétreas, ou seja, é um dispositivo que não pode ser retirado, apenas aprimorado. Veja como saber sobre o benefício, com informações da CNN Brasil:

13º salário deve ser pago no fim do ano; veja como calcular e se tem direito

De acordo com a legislação, para quitar o benefício, as empresas têm duas opções. A maioria delas optam por fazer o pagamento em duas parcelas, sendo a primeira entre 1º de fevereiro e o último dia útil de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. Porém, o benefício também pode ser pago em uma única parcela, desde que até o dia 30 de novembro de cada ano.

O 13º salário tem o mesmo valor do salário bruto para quem trabalhou o ano todo. A primeira parcela corresponde à metade da remuneração. Já a segunda parte do abono tem um valor menor, pois incide desconto da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda, que variam de acordo com a faixa salarial do empregado.

Já quem trabalhou por apenas alguns meses no ano terá que fazer um cálculo para chegar ao valor do bônus. Será necessário dividir o salário bruto por 12 meses e depois multiplicar pelos meses trabalhados. Por exemplo, se o funcionário trabalhou durante seis meses, com um salário bruto de R$ 2.500, ele deve receber R$ 1.250 de 13º salário. Como a primeira parcela corresponde a 50% do valor que tem direito, ele receberá R$ 625. Já a segunda parcela será menor, já com os descontos previdenciários e de IR.

É preciso lembrar também que para estar apto a receber, o funcionário precisa ter trabalhado por, no mínimo 15 dias dentro do ano e não pode ter sido demitido por justa causa. Em caso de contrato de trabalho suspenso devido à pandemia de Covid-19, o 13º poderá ser menor neste ano. Caso o contrato tenha sido suspenso por três meses, por exemplo, o cálculo do 13º deve levar em conta 9 dos 12 meses do ano.

Já para aposentados e os pensionistas do INSS, o benefício já foi concedido, uma vez que já receberam as duas parcelas do 13º salário referente a 2021. O pagamento foi antecipado por meio do decreto publicado em 4 de maio no Diário Oficial da União. A primeira parcela do benefício foi paga entre os dias 25 de maio e 8 de junho e a segunda entre 24 de junho e 7 de julho. Costumam ter direito ao décimo-terceiro salário os aposentados, os pensionistas e os segurados que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.

O INSS informa que, caso não tenha recebido o valor, o segurado deve abrir uma requisição no portal Gov.br ou no telefone 135, solicitando o pagamento. O tempo estimado para a análise do pedido é de 45 dias corridos. Para quem teve a aposentadoria ou pensão aprovada depois do calendário oficial, as parcelas serão somadas às folhas de novembro e dezembro, disse o órgão em entrevista a CNN Brasil.

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