Mercado abrirá em 7 mins

Previdência pode mudar de novo? Valorização do mínimo voltará? O que dizem os candidatos

***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 17.09.2021 - Still de mãos segurando um celular com o aplicativo INSS aberto. (Foto: Gabriel Cabral/Folhapress)
***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 17.09.2021 - Still de mãos segurando um celular com o aplicativo INSS aberto. (Foto: Gabriel Cabral/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Diferentemente da campanha de 2018, quando a reforma da Previdência era assunto recorrente entre os candidatos à Presidência da República, o tema tem ficado de fora em entrevistas e debates nas eleições de 2022.

A reportagem analisou o que dizem os planos de governo dos quatro candidatos que mais pontuam nas pesquisas eleitorais —Lula (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB)— e enviou perguntas aos candidatos sobre Previdência, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e salário mínimo.

Dos quatro presidenciáveis, três se posicionaram. Lula, Ciro Gomes e Simone Tebet acrescentaram informações além das que estão em seus planos de governo. A campanha de Jair Bolsonaro informou que o candidato não falaria, assim como nenhum representante, mesmo diante da insistência da reportagem.

Aumento real —acima da inflação— para o salário mínimo faz parte dos planejamentos de Lula e Ciro. Tebet afirma que corrigirá pela inflação. No caso da Previdência, mais mudanças poderão vir. Lula e Ciro dizem que é necessário rever pontos. Tebet afirma que esperará posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre ações que estão em debate na corte.

*

O QUE DIZEM OS PRESIDENCIÁVEIS SOBRE PREVIDÊNCIA E SALÁRIO MÍNIMO

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (PT)

A valorização do salário mínimo, com reajuste acima da inflação, é um dos primeiros temas apresentados no plano de governo de Lula. Implantada em seu primeiro mandato, a medida, que vigorou nos governos petistas, determina reajuste que leva em conta a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

Essa política impacta diretamente os gastos públicos, já que o salário mínimo é o piso das aposentadorias e pensões, além de ser o valor pago a quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) e outros benefícios sociais, assistenciais e previdenciários, e, por isso, divide especialistas.

Em nota, a campanha de Lula rebateu as críticas e reafirmou que pretende retomá-la. "Evidentemente, o aumento real do salário mínimo impacta as despesas do governo. Mas, como já demonstramos no passado recente, como parte de uma estratégia geral para a economia, com responsabilidade fiscal, essa deve ser uma forma adequada de induzir o crescimento do mercado interno e, portanto, das receitas", diz.

O candidato afirma que pretende rever pontos da reforma da Previdência considerados controversos e que figuram em ações no STF. Dentre as alterações que podem ser revistas estão a idade mínima na aposentadoria e os redutores da pensão por morte.

"O objetivo da aposentadoria especial é reduzir esse tempo de exposição a um nível que preserve a saúde e a vida das pessoas, que devem ter o direito à aposentadoria após 15, 20 ou 25 anos de trabalho nessas atividades. Com a reforma, ninguém pode aposentar antes de 55 anos de idade, ou seja, essa exigência anula o objetivo de proteção da saúde e da vida desses trabalhadores", diz.

Sobre a pensão por morte, o candidato fala em "rever ou até mesmo revogar" as regras, classificadas como cruéis.

No plano de governo, a inclusão de novas categorias no sistema previdenciário também é abordada, o que inclui especialmente os trabalhadores de aplicativos, como motoristas e entregadores.

JAIR BOLSONARO (PL)

Responsável pela reforma da Previdência que, do ponto de vista fiscal, teve efeito até maior do que esperado, Jair Bolsonaro (PL) não debate o tema em seu plano de governo nem com a reportagem. A menção ao INSS está apenas em um ponto que trata sobre o uso de tecnologia, no qual o documento destaca os serviços ofertados no aplicativo ou site Meu INSS.

Também não há menção sobre política para o salário mínimo. Seu governo, porém, seria o responsável por renovar a política de valorização do salário mínimo, mas não o fez. Atualmente, o piso dos salários e das aposentadorias recebe a correção da inflação a cada ano.

Procurada, a campanha de Bolsonaro informou que o candidato não falaria e que não havia quem pudesse responder a questões direcionadas sobre os temas.

CIRO GOMES (PDT)

O plano de governo de Ciro Gomes não trata diretamente de assuntos como Previdência, INSS e salário mínimo, mas, ao responder aos questionamentos da reportagem, o pedetista afirmou que irá implementar política própria de valorização do salário mínimo e pretende fazer uma nova reforma da Previdência.

Os reajustes deverão ser progressivos, acima da inflação, mas vão depender de resultados de reformas fiscal, tributária e previdenciária que forem aprovadas no Congresso. "Não definimos ainda os percentuais ou a regra de reajuste, mas queremos que o salário mínimo atinja o valor de R$ 1.600 o mais breve possível", diz.

Para a Previdência, o candidato propõe uma reforma em que o sistema previdenciário seja dividido em três pilares. O primeiro deles seria a renda mínima, que pagaria R$ 1.000 a brasileiros considerados na linha de pobreza, mas sem alterar o BPC e a aposentadoria rural, que já paga um salário mínimo atualmente.

O segundo pilar seria manter o sistema atual, com as regras de aposentadoria atuais para quem trabalha e contribui, e o terceiro seria a capitalização, uma espécie de previdência privada para faixa de renda superior a um determinado valor, a ser definido com o Congresso. Essa previdência privada será voluntária.

"As novas regras se aplicarão apenas a quem começar a trabalhar após aprovada a reforma. Desse modo, conseguiremos equilibrar as contas da Previdência a médio prazo sem gerar pressões futuras que ocorrerão indubitavelmente no atual regime", afirma.

Sobre aposentadoria especial, ele diz que manterá o direito e, na pensão por morte, as regras poderão ser revistas em sua reforma.

SIMONE TEBET

A candidata do MDB, Simone Tebet, que viu suas intenções voto crescerem nas pesquisas presidenciais após o debate entre candidatos e o início oficial da campanha eleitoral, deixou claro, em seu plano de governo, que o salário mínimo terá poder de compra preservado, com reajustes anuais "baseados pelo menos na inflação".

À reportagem, afirmou que "reajustar pela inflação deve ser a regra básica e permanente" caso seja eleita.

Sobre a reforma da Previdência, na qual Tebet votou favoravelmente, ela afirma que seu voto a favor foi porque entendeu que a reforma "manteve os direitos adquiridos e reduziu as disparidades do sistema, tornando-o menos desigual, para os novos beneficiários".

"Os valores dos benefícios menores, correspondentes à grande maioria dos beneficiários, ficaram totalmente preservados. A candidata pensa que a reforma deveria ser revista para aprofundar esta direção, não sendo favorável a retroceder no que já foi alcançado", diz, em nota.

Para fomentar o sistema previdenciário, Tebet propõe em seu plano de governo reduzir a contribuição previdenciária para a faixa de um salário mínimo para todos os trabalhadores. "Essa seria uma forma de estimular a formalização", afirma o texto.

As regras de aposentadorias especiais e pensão por morte não devem ser alteradas, mas a candidata não descarta uma revisão "para aprofundar" o que foi feito, sem "retroceder" no que já foi alcançado, diz.

Sobre a judicialização da idade mínima na aposentadoria especial, Simone Tebet diz que recorrer ao Judiciário é muito frequente neste tipo de benefício, pois os segurados querem se aposentar mais cedo.

"E agora, depois da reforma, recorrem ao STF para preservar a regra antiga e, assim, garantir no atacado a antecipação da concessão das suas aposentadorias. Evidentemente, vamos aguardar e respeitar a decisão soberana da Justiça", afirma em nota.

No caso das pensões por morte, ela afirma que do critério de redução de 40% se aplica apenas a um pequeno número de benefícios, maiores que 1,6 salários mínimos e que "a redução do valor do benefício quando se transforma em pensão é adotada internacionalmente".

"A candidata não pretende rever a regra, que está em consonância com a direção geral da reforma, de redução das disparidades", diz.