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Presidiários do Plácido de Sá Carvalho, no Complexo de Bangu, terão suas penas reduzidas à metade, decide STJ, por denúncia de 'situação degradante'

·1 minuto de leitura

RIO —- Os presidiários que cumprem pena no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de Bangu, terão seus tempos de sentença reduzidos à metade. Nesta sexta, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca concedeu habeas corpus para que seja contado em dobro cada dia de prisão no instituto. A decisão se baseou em uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH), a partir de denúncia feita pela Defensoria Pública do Rio sobre a situação degradante do presídio.

Em 2017, a Corte IDH realizou uma inspeção no presídio, em que foram constatados os problemas. Depois disso, a Corte editou uma resolução, em 2018, que proibia a entrada de novos presos no Plácido além de determinar a contagem em dobro para cada dia de pena. Um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), então, determinou que a partir de 22 de novembro de 2018 - data da resolução - a contagem seria em dobro.

Mas, nesta sexta, a decisão do ministro Reynaldo Soares reformou o acórdão, garantindo que a contagem fosse retroativa, mesmo no período anterior de 2018. O ministro disse que ao aplicar a resolução apenas a partir da notificação oficial, as instâncias anteriores deixaram de cumpri-la, pois, as más condições do presídio, que motivaram a determinação, já existiam antes.

O Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho tem capacidade para 1.700 presos, mas, segundo as denúncias da Defensoria Pública, abrigava até o dobro dessa quantidade. Diferente de outras penitenciárias do complexo de Bangu, a unidade não servia, historicamente, para presidiários de alguma facção específica.