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PF faz ação sobre venda de sentenças na Bahia; 6 magistrados são afastados

Isadora Peron

De acordo com a PF, há ordem de afastamento de quatro desembargadores e dois juízes A Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira na Bahia, apura esquema integrado por advogados, produtores rurais, juízes e servidores do Tribunal de Justiça que atuavam na venda de sentenças para legitimar terras no oeste baiano. A Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a expedição dos mandados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirma ainda que a organização dissimulava, por meio de laranjas e empresas de fachada, os benefícios obtidos ilegalmente. São apurados na operação os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

Entre os mandados cumpridos, está um de prisão temporária contra um homem que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau, chamado Adailton Maturino dos Santos. Ele o está no centro do esquema de grilagem de terras investigado pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF), que levou ao afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça baiano e dois juízes da primeira instância. Entre os desembargadores afastados, está o presidente do TJ da Bahia, Gesivaldo Nascimento Britto.

Além dele, também foram afastados os desembargadores José Olegário Monção, Maria do Socorro Barreto Santiago e Maria da Graça Osório. Os juízes afastados são Sérgio Humberto Sampaio e Marivalda Moutinho. A medida vale por 90 dias e deverá ser referendada pela Corte Especial do STJ.

"É inaceitável que os magistrados investigados, aparentemente descambando para a ilegalidade, valham-se das relevantes funções que o Estado lhes confiou para enriquecer ilicitamente, em prejuízo da justiça que deveriam fazer prevalecer diuturnamente", escreveu o ministro Og Fernandes, do STJ, ao justificar a necessidade de serem afastados das funções. Para ele, os investigados não podem continuar "ditando o que é justo e o que não é (...), quando eles próprios são suspeitos de abjeta conduta".

A suspeita é a de que a área objeto de grilagem supere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado “cifras bilionárias”, apontou a PGR. O ministro Og Fernandes atendeu a outro pedido da PGR e determinou o bloqueio de bens de alguns dos investigados, no total de R$ 581 milhões.

Foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 40 de busca e apreensão. As diligências ocorreram em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e endereços residenciais dos investigados, em Brasília e nas cidades baianas de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Sana Rita de Cássia.

Suposto cônsul

A história que envolve o suposto cônsul da Guiné-Bissau começou em 2015, quando o TJ da Bahia editou uma portaria e desapropriou uma área de 366 mil hectares localizada na região oeste do Estado, o equivalente a cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador.

As terras da chamada “Fazenda São José”, localizada no município de Formosa do Rio Preto, foram transferidas para uma única pessoa, José Valter Dias – um borracheiro considerado pelos investigadores como um laranja do esquema.

Hoje, a área é controlada pela JJF Holding de Investimentos e Participações, que tem entre os sócios Dias, o seu filho Joilson Gonçalves, e a advogada Geciane Souza Maturino dos Santos, mulher do suposto cônsul — que também foi alvo de mandado de prisão nesta terça.

Segundo fontes que acompanham a investigação, a decisão do TJ da Bahia de 2015 obrigou 300 agricultores a deixarem as suas terras.

A nova controladora da área, no entanto, propôs um acordo com os pequenos produtores. Para ficar nas suas propriedades, eles teriam que pagar entre 25 a 80 sacas de soja por hectare em um período que variava de seis a oito anos. No total, esse acordo renderia a holding cerca de R$ 1 bilhão.

Todo esse esquema foi mantido graças ao pagamento de propina a magistrados baianos, naquele que pode ser considerado um dos maiores esquemas de venda de sentenças do país.

O MPF afirmou que se trata de "ambiente de corrupção sistêmica, em que, além de vidas ceifadas, estão sendo movimentados milhões de reais". Pelo menos duas pessoas foram assassinadas no decorrer do esquema.

Em março deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou a portaria do TJ baiano de 2015, que transferia as terras para Dias. Desde então, porém, sucessivas decisões da Justiça baiana ignoram a determinação do CNJ e mantêm a Fazenda São José nas mãos da holding.