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Presidente do STJ suspende ação penal contra Temer

Isadora Peron

Ele é acusado lavagem de dinheiro na reforma da casa de sua filha, Maristela O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu suspender a tramitação de uma ação penal contra o ex-presidente Michel Temer (MDB). No processo, Temer é acusado lavagem de dinheiro na reforma da casa de sua filha, Maristela. O valor de R$ 1,6 milhão teria sido pago por intermédio do coronel João Baptista Lima Filho.

O caso está na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Mas, pela decisão de Noronha, o processo ficará suspenso até a Quinta Turma do STJ analisar a possibilidade de juntar esse processo com outro, que tramita na Justiça Federal de Brasília.

Para o presidente do STJ, caso o curso da ação por lavagem de dinheiro seja mantido na Justiça de São Paulo, os prejuízos para a defesa do réu "poderão ser graves e irreversíveis".

A 6ª Vara Federal de São Paulo reconheceu a incompetência e entendeu que a ação deveria ser processada na 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, mas o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão, e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) aceitou o pedido – o que provocou a apresentação do habeas corpus ao STJ.

Para Noronha, "havendo certa relação de dependência entre os delitos apurados em um e outro Juízo, é muito provável que a defesa encontre dificuldades para articular seus argumentos e provas, além do (forte) risco de haver decisões opostas e até mesmo contraditórias em virtude da interpretação e subjetividade dos magistrados responsáveis pela condução dos processos.

Na Quinta Turma, a relatoria do habeas corpus caberá ao ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

Michel Temer

Ruy Baron/Valor