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Presidente da CCJ do Senado pauta projeto da prisão após 2ª instância para próxima semana

Isadora Peron

O anúncio foi feito ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), anunciou nesta quarta-feira que colocará em votação, na próxima semana, o projeto que restabelece a prisão após condenação em segunda instância.

O anúncio foi feito ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante uma audiência pública para discutir ao tema. Segundo a assessoria da senadora, o item é o primeiro da pauta da sessão da próxima terça-feira

Marcos Oliveira/Agencia Senado

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Simone se posicionou sobre o assunto após receber um manifesto, assinado por 43 senadores, para que o projeto, de autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS), voltasse à pauta da CCJ.

“Eu tenho por obrigação, o regimento é claro, nós só podemos suspender ou paralisar um projeto que está em pauta por maioria absoluta desse colegiado”, disse.

Ao justificar que retomaria a discussão do tema, Simone lembrou do acordo feito entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara (DEM-RJ), Rodrigo Maia, para que a tramitação fosse via uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) debatida na Câmara. Ela, no entanto, ressaltou que Maia não apresentou um calendário para a tramitação da PEC, nem criou a comissão mista para discutir a proposta.

A pauta ganhou celeridade no Congresso após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir rever seu posicionamento e proibir o cumprimento antecipado da pena. Com isso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principal líder da oposição, foi posto em liberdade.

Na audiência, Moro voltou a defender a celeridade na aprovação de uma proposta pelo Congresso para garantir a prisão após condenação em segunda instância. “Se tem uma maioria dentro do Congresso para aprovar esta medida, não vejo lá muito sentido para postergação. Na perspectiva da justiça e segurança pública, quanto antes, melhor. Porque se remedia um problema que gera impunidade, injustiça”, disse.

Para Moro, como o STF decidiu rever a jurisprudência de cumprimento antecipado da pena, seria importante o Congresso passar uma mensagem de que está comprometido com o combate à criminalidade.

“E não haveria melhor mensagem do que o restabelecimento da prisão após condenação em segunda instância”, disse Moro.

Em sua fala, o ex-juiz da Lava-Jato voltou afirmar que não faz diferença se a regra for aprovada via uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ou um projeto de lei ordinária, desde que isso aconteça o quanto antes.

Apesar dos apelos de Moro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já afirmou que está costurando um acordo com líderes para aguardar a tramitação de uma PEC na Câmara dos Deputados – tipo de matéria que tem uma tramitação mais lenta que um projeto de lei.

O ministro também afirmou que o julgamento apertado no Supremo, que terminou em 6 a 5 pela revogação da prisão após condenação em segunda instância, sinalizou que esse entendimento não está sedimentado na Corte. Ele lembrou que o próprio presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que essa questão poderia ser alterada pelo Congresso

Sem citar a soltura de Lula, Moro disse ainda que, desde que o Supremo decidiu mudar a jurisprudência, no início de novembro, “diversos condenados em segunda instância foram soltos”. “E eu não me refiro aqui exclusivamente à corrupção, mas pessoas condenadas por crimes graves, inclusive homicídios”, disse.