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Presidente da CCJ do Senado diz que pautará PEC da prisão em 2ª instância

A senadora Simone Tebet manifestou interesse em colocar o tema em pauta já na semana que vem A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmou ao jornal “O Globo” que, ante a decisão da última quinta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF), irá colocar em pauta no colegiado uma proposta de emenda à constituição (PEC) do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que autoriza prisão após condenação em segunda instância.

Fernanda /Marcos Oliveira/Agência Senado/Arquivo

"Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em 2ª instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, a PEC de autoria do Senador Oriovisto", afirmou Tebet ao jornal.

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Ela manifestou interesse em colocar o tema em pauta já na semana que vem, de acordo com o jornal, mas é possível que a reunião da CCJ nem ocorra devido ao encontro da cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) no Itamaraty na quarta e na quinta-feira.

Segundo o jornal, a articulação para tentar mudar a lei começou antes mesmo do final do julgamento no Supremo. Um abaixo assinado com a adesão de 42 senadores foi levado ao presidente do STF, Dias Toffoli, antes da sessão. Para conseguir aprovar uma mudança constitucional no Senado são necessários 49 votos no Senado, em dois turnos, e 308 votos na Câmara.

Ainda de acordo com "O Globo", o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), porém, demonstra resistência em pautar a proposta.