Por Gabriel Oneto

No dia 12 de maio de 2016, com 55 votos favoráveis e 22 contrários, o Senado Federal aprovou a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, e, com essa decisão, ela foi afastada do cargo. Conforme impõe a Constituição, o então vice-presidente Michel Temer assumiu provisoriamente até o julgamento da titular.

O Senado chegou a um veredicto no dia 21 de agosto. A presidente foi considerada culpada por crimes de responsabilidade por 61 senadores e inocente por 20. Com esse placar, Dilma Rousseff perdeu o cargo de forma definitiva. Com isso, Michel Temer foi oficialmente empossado como 37° presidente do Brasil.

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Temer quis impor um estilo de governo diferente de sua antecessora, assim como uma linha diferente daquela proposta na campanha de 2014. Decidiu seguir o plano denominado “Uma Ponte para o Futuro”, de autoria da Fundação Ulysses Guimarães do PMDB, de viés mais liberal que defende a necessidade de uma reforma previdenciária e trabalhista, além da defesa do controle das contas públicas. Lembrando que nessa época o Brasil vivia o 2° ano de uma forte recessão, com inflação ainda acima da meta, desemprego superior a 10% e um forte déficit das contas públicas.

“Desde 2014, as contas primárias do governo federal são deficitárias. A dívida bruta vem subindo seguidamente e, pelas projeções atuais, continuará subindo mais. Ela está bem acima da média de outros países emergentes. Este cenário estava muito perigoso, pois o mercado precificava maior risco, o que afeta câmbio e juros. Tudo ruim pra atividade econômica.”, afirma o economista com mestrado pela FEA/USP e especialista em contas públicas Guilherme Tinoco.

Embora a principal proposta do governo, a Reforma da Previdência, não tenha prosperado, outras foram aprovadas pelo Congresso, como: o Teto de Gastos, a Lei da Terceirização, a Reforma do Ensino Médio e a Reforma Trabalhista. Todas essas medidas foram controversas e causaram rejeição e resistências de setores da sociedade e partidos políticos.

Aprovada no final de 2016 pelo Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 95 introduziu o Teto de Gastos do governo Federal. Com essa medida, por 20 anos, os gastos globais do governo federal só podem ser reajustados pela inflação do período. A equipe econômica, então liderada por Henrique Meirelles, defendeu o projeto como fundamental para o país retomar os controles das contas públicas. Já os partidos de oposição criticaram duramente, por entender que ele acabaria retirando recursos de setores essenciais como saúde e educação.

Para Tinoco, a polêmica decisão era necessária: “O teto de gastos foi uma forma de mostrar um compromisso com o ajuste, mas era longe de ser duro no curto prazo. Ele só está se tornando restrição agora, em 2018. Logo, acho importante. Ele possibilitou que o risco do país caísse, pois os agentes esperavam um ajuste fiscal nos anos seguintes. O câmbio também deu trégua e ficou num patamar razoável.”

O economista afirma ainda que a falta de outras reformas é um empecilho para o sucesso dessa norma: “Infelizmente, outras medidas não vieram e hoje o teto está se tornando muito restritivo. A reforma da previdência era condição necessária para que o teto ficasse de pé, e ela acabou não saindo. Assim, dá pra dizer que o teto foi uma boa medida, mas que não se completou. Acho que sem ele, estaríamos ainda pior, pois o ajuste fiscal é importante.”

Em fevereiro de 2017, o governo conseguiu aprovar a medida provisória que instituiu uma reforma no Ensino Médio. Com essa mudança, o ensino médio será dividido da seguinte maneira: 60% de disciplinas obrigatórias definidas pela Base Nacional Comum Curricular, ainda não instituída, e 40% a serem definidas pelo aluno conforme a sua área de interesse. Ela visa também, a longo prazo, implantar o ensino em tempo integral. A principal condenação na ocasião foi a falta de debate sobre a proposta, visto que ela chegou ao Congresso por meio de uma medida provisória.

Aprovada em março de 2017, a Lei das Terceirizações permitiu que empresas contratassem funcionários terceirizados para exercer atividades fim da empresa. Até então não existia uma regulamentação e a justiça trabalhista só permitia que terceirizados exercessem atividades-meio, tais como limpeza e manutenção. A nova regra foi acusada de enfraquecer sindicatos e de retirar direitos dos trabalhadores.

Sancionada em julho de 2017 e tendo entrado em vigor em 11 de novembro, 120 dias depois de ser publicada no Diário Oficial, a Reforma Trabalhista instituiu importantes mudanças na CLT, segundo o governo, com o objetivo de modernizar as relações de trabalho e, consequentemente, gerar mais empregos. Essa reforma acabou com o imposto sindical obrigatório, regulamentou o trabalho intermitente e permitiu que convenções e acordos coletivos entre empregados e empregadores prevalecessem sob a lei. Sindicatos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reprovaram duramente as mudanças, por entender que elas fragilizam os sindicatos e retira direitos adquiridos pelos trabalhadores.

O economista Pedro Menezes, fundador e editor-chefe do Instituto Mercado Popular avalia as reformas como positivas, embora acredite que ainda é cedo para mensurar os seus impactos: “Como ainda não há uma jurisprudência consolidada sobre as novas leis trabalhistas, qualquer estimativa de impacto será imprecisa, porque nem se sabe como a reforma influenciará as relações trabalhistas. No caso do Teto, boa parte do impacto envolve expectativas dos agentes econômicos, muito difíceis de medir. Por isso, qualquer opinião sobre o assunto será, necessariamente, um chute. Devemos ter muito cuidado para não relacionar o aumento do desemprego (comum ao primeiro semestre de todos os anos) com a reforma trabalhista.”

Como essas mudanças foram alvo de muita disputa política, é natural que os candidatos à presidência se posicionem sobre elas. Confira a opinião dos principais candidatos:

Alvaro Dias/ Podemos: Quer rever o Teto de Gastos e ajustar a Reforma Trabalhista e a Lei das Terceirizações. Propõe um maior debate da Reforma do Ensino Médio.

Ciro Gomes/ PDT: Afirmou que irá revogar a Lei das Terceirizações, o Teto de Gastos, a Reforma Trabalhista e a Reforma do Ensino Médio.

Cabo Daciolo/ Patriota: Como deputado, votou contra todas as reformas propostas pelo governo Temer. Propõe revogar a Reforma Trabalhista e o Teto dos Gastos Públicos

Fernando Haddad/ PT: Defende a revogação da Reforma Trabalhista, da Lei das Terceirizações, do Teto de Gastos, da Reforma do Ensino Médio.

Geraldo Alckmin/ PSDB: Defende a importância dessas reformas para o país e, caso eleito, irá mantê-las e propor outras reformas, como a Tributária, Política e a Previdenciária.

Guilherme Boulos/ PSOL:O PSOL fez uma forte oposição ao Governo Temer. O candidato defende que o povo seja consultado em plebiscito sobre as reformas feitas pelo governo.

Henrique Meirelles/ MDB: Foi um dos principais formuladores das reformas econômicas feitas durante o governo Temer. Defende a manutenção delas e a necessidade de outras reformas.

Jair Bolsonaro/ PSL: Defende a Reforma Trabalhista e em entrevistas o seu principal conselheiro econômico, Paulo Guedes, propôs uma ampliação do Teto de Gastos.Votou pela aprovação da Reforma do Ensino Médio.

Marina Silva/ Rede: É contra o Teto dos Gastos e pretende reverter a medida se eleita. Propõe ajustes na Reforma Trabalhista e pretende reavaliar a Reforma do Ensino Médio por entender que não é viável.

Para Tinoco, a necessidade de um ajuste fiscal tornará a revogação dessas medidas muito árduo: “Não sei se será fácil para o próximo presidente revogar o teto, pois precisaria de uma PEC. Além disso, se não colocar nada que signifique ajuste fiscal no lugar, a consequência em termos de variáveis de mercado pode ser bem negativa: risco e câmbio subindo, assim como juros, inflação. Uma coisa é certa: o Brasil precisa lidar com o problema fiscal de maneira séria, com ou sem teto, para que tenhamos a chance de voltar a crescer, pois certamente isso não é possível com tamanho desequilíbrio nas contas públicas.”

Menezes concorda que será penoso para qualquer governo mexer nessas reformas, especialmente no Teto de Gastos. “Revogar as medidas seria difícil, dada a necessidade de maioria qualificada nas duas casas legislativas. De todo modo, a possibilidade de revogamento explica a maior e mais subestimada virtude da PEC do Teto. Se o próximo presidente tentar substituir a regra atual, ele precisa de um substituto crível”, diz. E completa: “ Mesmo que o próximo governo altere a PEC, alguma regra será necessária. É por isso que acredito no Teto como uma boa ideia: ele nos deu uma seguro contra a irresponsabilidade do presidente, seja ele quem for.”