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Prefeitura do Rio começará a monitorar patrimônio de funcionários até o fim do ano

·2 minuto de leitura

RIO — Os bens dos agentes públicos do município, sejam eles comissionados ou efetivos, passarão a ser monitorados. A medida, segundo o secretário de Governo e Integridade Pública do Rio, Marcelo Calero, será implementada até o fim do ano. Depois do pacote de ações de integridade pública — quatro decretos do prefeito Eduardo Paes, publicados nesta segunda-feira no Diário Oficial — esta será a próxima iniciativa do Programa Carioca de Integridade e Transparência (Rio Integridade), criado pela prefeitura em janeiro.

— Vamos ter um sistema de monitoramento do patrimônio dos agentes públicos. Assim, teremos mais uma forma de a gente monitorar os agentes públicos — diz Calero.

Para levar adiante à ideia, será firmada uma parceria da Secretaria de Governo e Integridade Pública com a Controladoria Geral do Município de São Paulo. Na capital paulista, já funciona o Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (Sispatri), que deverá ser reproduzido no Rio.

— Por meio desse sistema, facilitaremos aos agentes públicos o cumprimento da obrigatoriedade prevista na Lei Federal 8.429, de 1992, de apresentação da declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio. Será um importante mecanismo de análise de evolução patrimonial dos colaboradores da prefeitura, auxiliando no monitoramento de eventuais desvios — explica Calero. — Além de reduzirmos o fluxo de papel, também será possível, com maior agilidade e segurança, promovermos monitoramentos preventivos quanto a eventuais sinais de enriquecimento ilícito por parte desses agentes, adotando outras medidas de prevenção conforme cada caso.

Testes simulados em servidores

Um dos decreto de Paes publicados nesta segunda-feira prevê a aplicação de testes simulados em comissionados e efetivos, diante de situações concretas, para a avaliação do cumprimento de normas e princípios éticos. Não haverã punições a partir de respostas, porque a legislação não permite que a pessoa produza provas contra si mesma. Mas o teste servirá para que a prefeitura possa fazer um gerenciamento de risco. Quem assumir um cargo em comissão, agora, terá também que preencher um Questionário Eletrônico de Integridade (QEI), que será mais detalhado dependendo da função a ser exercita, embora todos tenham que informar seus bens.

Outro decreto que começa a vigorar em 30 dias é voltado para os fornecedores da prefeitura, atuais ou futuros. Todos terão que preencher um Protocolo de Avaliação de Integridade e Risco (PAIT), antes de assinar o contrato com o município. A partir dessas respostas, serão classificados como de baixo, médio ou alto risco. Empresas não deixarão de participar de licitações públicas, nem de assinar contratos, se ganharem uma disputa, porque o município não teria amparo legal para isso. O objetivo da medida, afirma Calero, é o gestor adotar, por exemplo, um procedimento mais duro em relação ao acompanhamento da execução de um contrato de uma empresa avaliada como de alto risco.

Mais um ato de Paes criou a Comissão de Integridade Pública para avaliar e julgar comportamentos, em que haja envolvimento de princípios éticos e ideológicos. O quarto decreto cria normas para a atuação da Subsecretaria de Integridade Pública.

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