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Próximo prefeito do Rio vai encarar medidas impopulares, como a reforma da Previdência

Camilla Pontes
·3 minuto de leitura
Foto: Leo Martins / Editoria de Arte
Foto: Leo Martins / Editoria de Arte

Os eleitores da cidade do Rio decidem neste domingo (29) quem será o novo prefeito: Eduardo Paes (DEM) ou Marcelo Crivella (Republicanos). Ambos já possuem experiência na chefia do Executivo municipal, já que um foi prefeito por oito anos e o outro tenta a reeleição.

Mas, a partir de 2021, o próximo gestor do município vai enfrentar cenários diferentes do passado no que se refere à administração pública e ao funcionalismo, como, por exemplo, a obrigatoriedade de fazer a reforma da Previdência e possivelmente a reforma administrativa — quando a da União for aprovada —, que são medidas impopulares, e ainda terá que gerir o caixa com o impacto financeiro provocado pela crise do coronavírus.

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Por obrigação da Emenda Constitucional 103, a alíquota previdenciária cobrada dos servidores passará de 11% para 14%. O Instituto de Previdência e Assistência (Previ-Rio) já conta com esse aumento para 2021, com a projeção de aumento de arrecadação de R$ 214 milhões ao ano, conforme divulgou no fim de outubro durante a audiência sobre o orçamento realizada pela Câmara do Rio. O Fundo de Previdência do Município (Funprevi) tem um rombo de R$ 395,6 milhões e um déficit financeiro estimado em R$ 3,1 bilhões para o ano que vem.

A conselheira eleita do Previ-Rio e servidora de carreira da área fiscal do município, Jane Castello, lembra que o Funprevi foi criado em 2001 como um fundo rentável, mas, ao longo das gestões, teve seu patrimônio reduzido.

— Os prefeitos sempre abriram mão do patrimônio do fundo, que é do servidor e foi usado como se fosse da prefeitura. Além disso, colocaram para dentro do fundo servidores que nunca haviam contribuído para a Previdência municipal sem fazer o aporte para cobrir a despesa, então hoje a prefeitura arca com isso e tem que assumir o pagamento dos aposentados e dos pensionistas, porque os servidores contribuíram para isso — comentou Jane, que avalia que o desafio é a prefeitura cobrar aos devedores do município:

— O prefeito precisa cobrar dos seus devedores, ampliar a fiscalização de tributos e ter o compromisso de continuar pagando os servidores em dia sem tratar a categoria como vilã — concluiu Jane.

A prova de que o caixa da prefeitura não vai bem das pernas é que o atual prefeito Marcelo Crivella não conseguiu antecipar a primeira metade do 13º salário dos servidores antes das eleições, mas afirmou que o abono será pago.

Crivella aguardava o aval do Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM) para fazer uma operação de crédito e antecipar a arrecadação dos royalties de petróleo, negado porque o Tribunal entendeu que a medida iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que a medida gerava endividamento público no último ano da gestão.

Segundo os dados do TCM, o município teve um superávit orçamentário de R$ 2,04 bilhões no 4º bimestre do ano, mas, como tinha um deficit de 2019 de R$ 4,24 bilhões, quitou R$ 3,01 bilhões de restos a pagar, ou seja, despesas de exercícios anteriores. Então, o superávit não resultou em acúmulo para criar uma reserva no caixa.

O Tribunal informou que terá uma melhor visão da saúde financeira do exercício de 2020 em janeiro de 2021, quando forem publicados o último Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do exercício de 2020.

Para Bruno Sobral, economista da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e coordenador da rede Pró-Rio, a gestão da cidade deve ser pensada a partir de investimentos públicos que reflitam em desenvolvimento econômico. O economista critica a histórica falta de integração econômica da capital com a Região Metropolitana do estado.

— Um gestor tem que pensar o investimento público enquanto gerador do desenvolvimento econômico, que reflete em geração de renda e em maior capacidade de arrecadação para os cofres públicos. Porque a arrecadação é diretamente relacionada ao giro da economia. E isso não aconteceu ao longo das gestões do Paes e do Crivella. E por isso que a crise afeta os entes, mas rebate de forma tão intensa no Rio, porque há problema de debilidade econômica — disse.