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Prédio da Escola Municipal Cicero Penna, em Copacabana, é tombado pela Alerj

·2 minuto de leitura

A Alerj aprovou, por unanimidade e em discussão única, o projeto de lei que considera o prédio da Escola municipal Cicero Penna, em Copacabana, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio do Janeiro para fins de preservação. Assim, o imóvel da escola, que tem cerca de 660 alunos, não poderá sofrer nenhum tipo de alteração estrutural nem ser comercializado. O governador Cláudio Castro terá 15 dias para sancionar ou não o tombamento.

De acordo com o deputado Dionísio Lins (Progressista), autor do PL, a finalidade é manter as características de um prédio considerado histórico pela comunidade escolar e pelos moradores do bairro da Zona Sul, proibindo qualquer tipo de reforma ou obra que altere as características da escola, exceto nos casos de manutenção, reparo e modernização da fachada e de seu interior.

— Na década de 1920, antes de morrer, o doutor Cícero Penna deixou registrado em cartório o desejo de que o imóvel onde morou por muitos anos com a família, fosse doado para a prefeitura para se tornar uma escola pública — disse o parlamentar. — Hoje, o colégio é considerado um dos mais tradicionais e conceituados do município, com ensino e professores de qualidade e a participação ativa da comunidade.

Dionísio conta que a decisão de doar o prédio partiu de Cícero Penna, que sofria de câncer no estômago e já estava no final de sua vida, quando alterou o testamento após ter visto deitado de sua cama seus familiares experimentando os fraques e casacas de que tanto gostava, como se estivessem dividindo antecipadamente seu espólio. Ele lembra ainda que, em 1960, o palacete foi demolido pelo ex-governador Carlos Lacerda e abrigou a Embaixada de Cuba. A família recorreu e o imóvel voltou a funcionar como escola por decisão da justiça.

No início do mês, conforme divulgou o colunista Ancelmo Gois, o prefeito Eduardo Paes anunciou que quer se desfazer de uma série de imóveis na Zona Sul, na Barra e no Recreio com o objetivo de fazer caixa — incluindo o prédio da escola e seu terreno de 913 metros quadrados que atrai muita atenção do mercado imobiliário, onde poderia ser instalado um edifício de até 12 andares no lugar. Rubem Vasconcellos, da Patrimóvel, chegou a estimar que, no mercado, o metro quadrado de um novo apartamento no local chegaria a R$ 32 mil.

Na última quinta-feira, o intuito da prefeitura chegou a gerar protestos de professores, alunos e seus responsáveis que passaram pela escola, além da própria associação de moradores do bairro. A comunidade chegou a preparar um abaixo-assinado com mais de 6.500 assinaturas para ser entregue à Câmara dos Vereadores.

Não há mais áreas disponíveis para prédios na Avenida Atlântica desde que a Casa de Pedra, próximo à esquina da Rua Santa Clara, foi demolida há oito anos, sendo a última casa que ainda existia na Praia de Copacabana.