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Portugal inicia regulamentação de criptomoedas via banco central

Kesia Rodrigues
·2 minuto de leitura

Empresas do setor de criptomoedas em Portugal terão registro regulamentado pelo banco central.

Na última sexta-feira (23), o Banco de Portugal (BdP) emitiu um comunicado informando que as empresas que pretendem atuar no setor de ativos digitais terão de se registrar no banco central. As atividades não registadas no Banco de Portugal serão consideradas automaticamente como “não reguladas”.

Segundo a nota, os pedidos devem detalhar os serviços, informando todos os riscos que podem estar associados ao ativo digital, suas características, incluindo se favorecem ou não o anonimato.

Nesse sentido, ficam sob a alçada do banco central as “pessoas coletivas ou entidades equiparadas a pessoas coletivas constituídas em Portugal para o exercício de atividades com ativos virtuais”, bem como “as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou entidades equiparadas a pessoas coletivas com domicílio ou estabelecimento em Portugal afetos ao exercício de atividades com ativos virtuais”.

Regulamentação de criptomoedas na Europa

Vários estudos estão em curso por encomenda do Parlamento Europeu para avaliar os impactos das criptomoedas no mercado financeiro. Uma das maiores preocupações da Europol é que os ativos digitais favoreçam o crime de lavagem de dinheiro.

Nesse sentido, em outubro do ano passado, o Parlamento Europeu apresentou um projeto de regulamentação que, dentre outros pontos, estipula que os prestadores de serviços de criptomoedas “devem dispor de mecanismo de controlo interno e de procedimento eficaz para a total rastreabilidade de todas as transferências de criptoativo”.

Inovação portuguesa

Do ponto de vista econômico, Portugal tem se posicionado como um dos países mais inovadores da Europa. Vale destacar que, recentemente, uma empresa que fornece energia, a Luzboa, estreou o uso de bitcoin para pagamento das contas de luz. A companhia é fornecedora de energia para os setores empresariais e institucionais, incluindo a Universidade de Lisboa.

A regulamentação de criptomoedas anunciada pelo governo português efetiva as discussões sobre os ativos digitais que vêm ocorrendo desde o ano passado, sobretudo após a aprovação da Lei nº 58/2020. Desde janeiro deste ano, o banco português tem recebido pedidos de registros de criptomoedas.

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