Portugal conclui privatizações exigidas pela UE e pelo FMI

Emilio Crespo.

Lisboa, 27 dez (EFE).- Portugal concluiu nesta quinta-feira as grandes privatizações exigidas por seu resgate financeiro com a venda da empresa nacional de aeroportos, que passa agora às mãos do grupo francês Vinci por mais de 3 bilhões de euros.

Esta operação, somada à venda das participações no setor de energia, pelas quais obteve no começo do ano quase 3,3 bilhões de euros, permitirá ao país cumprir com folga o objetivo de receitas por privatizações e reduzir o déficit fiscal, como exigem a União Europeia (UE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Embora o Executivo conservador de Pedro Passos Coelho ainda tenha que desfazer-se da companhia aérea TAP, estaleiros, da empresa de correios e vários serviços ferroviários, de águas e sanitários, não está previsto que arrecade mais que algumas centenas de milhões de euro por eles.

A venda de ANA anunciada após o Conselho de Ministros realizado hoje entrega ao grupo francês Vinci, por 3,08 bilhões de euros, a gestão dos terminais de Lisboa, Porto, Algarve e Açores, junto com outros menores, durante 50 anos.

Um porta-voz governamental explicou que a proposta francesa foi não só a mais alta, mas a que oferecia melhores condições de desenvolvimento e promoção internacional dos aeroportos lusos.

Foram descartadas as ofertas, de menor quantia, da EAMA, liderada pela Corporación America da Argentina, e das gerentes dos aeroportos de Frankfurt e Zurique, esta última associada à brasileira CCR.

O Vinci, presente em uma centena de países, administra uma dúzia de aeroportos, a maioria na França, assim como linhas ferroviárias e estradas, e em Portugal é acionista majoritário, com 37%, da empresa Lusoponte, concessionária até 2030 das duas grandes pontes de Lisboa, a Vasco da Gama e a 25 de Abril.

A privatização dos aeroportos foi a maior venda de ativos realizada pelo Estado luso dentro do programa de ajustes associado ao resgate de 78 bilhões de euros outorgado no ano passado pela UE e pelo FMI.

Na primeira metade deste ano, a venda de 21,3% da elétrica EDP rendeu 2,7 bilhões de euros, e os 40% da transportadora de gás e eletricidade REN outros 592 milhões.

Na semana passada o Executivo luso decidiu adiar a venda da TAP e não aceitou a única oferta recebida, do magnata colombiano-brasileiro Germán Efromovich, que ofereceu 340 milhões de euros.

Esta licitação ficará para 2013, um ano no qual o Governo luso espera também decidir o futuro da "Rádio Televisão Pública" e a venda dos estaleiros de Viana do Castelo, que representarão um depósito compulsório de apenas 10 milhões de euros.

No caso das condições da licitação de ANA, o grupo Vinci terá que pagar imediatamente 100 milhões de euros de sinal e fornecer as garantias bancárias do resto da operação antes da assinatura dos contratos.

A empresa francesa, que não poderá vender ANA antes de cinco anos, ficará com 95% de suas ações e o resto será oferecido aos trabalhadores.

Segundo extra-oficiais, a segunda melhor oferta era a do grupo alemão Fraport, gerente de uma dúzia de aeroportos, entre eles o de Frankfurt, que oferecia 2,6 bilhões de euros.

As ofertas da empresa brasileira CCR e do aeroporto de Zurique, e a do grupo EAMA com a Corporación America, gerente de vários terminais argentinos e latino-americanos, eram menores.

O Partido Socialista (PS), o principal da oposição, criticou imediatamente o processo de privatização dos aeroportos lusos, e seu líder parlamentar, Carlos Zorrinho, o qualificou de "obscuro" pela falta de um concurso de caráter público, com requisitos claros sobre taxas aeroportuárias ou investimentos futuros do comprador.

O produto da venda de ANA será um alívio para as necessidades de financiamento de Portugal, cuja dívida já equivale, segundo os últimos dados, de setembro, a 120% do Produto Interno Bruto (PIB).

Apesar dos fundos do resgate, a economia lusa segue imersa em uma grave crise, com um desemprego de 16%, que se duplicou em apenas três anos, e uma queda do PIB de 3% em 2012. EFE

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