Portuários pedirão ao governo mudança na MP dos portos

Representantes do setor portuário se reúnem, nesta quinta-feira, com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, com o objetivo de sensibilizar o governo para alterar a medida provisória que muda as regras de operação dos portos brasileiros (MP 595). A audiência, acertada pela deputada estadual Telma de Souza (PT-SP), ex-prefeita de Santos, antecede a instalação da comissão mista do Congresso que analisará a MP, prevista para o dia 20.

Paralelamente, trabalhadores dos portos estarão reunidos em Brasília para fechar o calendário de mobilização contra a MP, que permite a privatização do setor. O presidente da Força Sindical e deputado federal, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que a pressão dos trabalhadores é pela paralisação.

Os sindicalistas temem demissão e perdas de direitos trabalhistas com as novas regras instituídas pela MP. Eles argumentam que a privatização vai deixar precária a relação trabalhista. Outra consequência apontada pelos críticos da MP é que a privatização resultará na prática de dumping pelas empresas que terão o domínio sobre os portos, baixando os preços até acabar com os atuais que operam no sistema de concessão, para depois subirem as tarifas.

As novas regras permitem a construção e a operação de terminais privativos sem restrição de cargas. A MP, que recebeu 645 emendas, foi editada em dezembro do ano passado e perderá a validade em maio, se não for votada até lá. A MP dos portos é uma das 23 medidas provisórias que estão tramitando no Congresso. Os deputados e os senadores retomam os trabalhos na próxima semana.

Na Câmara, três medidas provisórias estão na fila à espera de votação: a que estende a desoneração da folha de pagamento para novos setores (MP 582), a que trata de políticas de subvenção aos financiamentos concedidos pelo Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (MP 581) e a que destina crédito de R$ 1,68 bilhão para o Fundo de Financiamento Estudantil (MP 588).

No Senado, a pauta está trancada pela MP 585. Ela libera R$ 1,95 bilhão para compensar Estados e municípios pelas perdas decorrentes de desonerações para exportação, a chamada Lei Kandir. Outras 19 medidas provisórias estão nas comissões mistas especiais, primeira etapa de tramitação. Após aprovação nessas comissões, as MPs seguem para votação no plenário da Câmara e, depois, no do Senado.

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