Mercado fechado
  • BOVESPA

    102.224,26
    -3.586,99 (-3,39%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    49.492,52
    -1.132,48 (-2,24%)
     
  • PETROLEO CRU

    68,15
    -10,24 (-13,06%)
     
  • OURO

    1.788,10
    +1,20 (+0,07%)
     
  • BTC-USD

    54.235,51
    -241,82 (-0,44%)
     
  • CMC Crypto 200

    1.365,60
    -89,82 (-6,17%)
     
  • S&P500

    4.594,62
    -106,84 (-2,27%)
     
  • DOW JONES

    34.899,34
    -905,04 (-2,53%)
     
  • FTSE

    7.044,03
    -266,34 (-3,64%)
     
  • HANG SENG

    24.080,52
    -659,64 (-2,67%)
     
  • NIKKEI

    28.751,62
    -747,66 (-2,53%)
     
  • NASDAQ

    16.051,00
    -315,00 (-1,92%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,3485
    +0,1103 (+1,77%)
     

Portaria que proíbe demissão de não vacinados é inconstitucional, diz MPT

·2 min de leitura
Doctors wear medical masks and vaccinated to senior women patients for the prevention of coronavirus and flu. Concept of immunization from inoculation
Foto: Getty Images
  • Portaria foi assinada na última segunda-feira

  • Para procurador-geral do MPT, a medida não deve prevalecer

  • Decisão do governo vai contra entendimentos do Judiciário

Para o procurador-geral do MPT (Ministério Público do Trabalho), José de Lima Ramos Pereira, a portaria que proíbe a demissão de trabalhadores que se recusaram a tomar a vacina contra a covid-19 “não terá condições de prevalecer por muito tempo”.

A proibição foi anunciada na última segunda-feira (1) pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A portaria foi assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni. Na ocasião, o ministro disse que a portaria “preserva o direito à liberdade”.

Advogados trabalhistas, no entanto, questionaram a decisão, afirmando que a portaria é inconstitucional e que o tema deveria ser tratado em projeto de lei. Além disso, especialistas em saúde reiteram que a exigência da vacinação diminui os riscos de contágio pela covid-19.

Os partidos Rede Sustentabilidade e PSB (Partido Socialista Brasileiro) ingressaram com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) requerendo a suspensão da portaria.

O procurador-geral do Trabalho afirmou, em entrevista ao portal Poder360, que a portaria vai na direção contrária de outras decisões do Judiciário sobre o assunto. Como exemplo, citou o entendimento do STF de que é constitucional cobrar a vacina.

“A vacina deu certo, não só no Brasil, mas no mundo. A obrigatoriedade da imunização pela vacina está garantida pelo Supremo e as instituições estão seguindo esse caminho. Ninguém quer a demissão por justa causa, este é o último ato. Mas tem que prevalecer direito coletivo a um ambiente de trabalho saudável”, afirmou.

Já o MPT entende, desde janeiro de 2021, que empresas podem demitir por justa causa os funcionários que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19. Além disso, o órgão passou a exigir o comprovante de imunização para que as pessoas tenham acesso a suas dependências.

Em sua entrevista ao portal, José de Lima Ramos Pereira disse que o direito à saúde coletiva deve prevalecer sobre o direito individual de escolha.

“É preciso garantir que o interesse público e coletivo prevaleça sobre o interesse individual. Situações de limitações do direito individual não são incomuns, pois vivemos em uma sociedade e o artigo 8º da CLT estabelece que, nas decisões judiciais, o interesse coletivo deve prevalecer sobre o individual. Uma decisão sua não pode colocar em risco a saúde a e vida das pessoas”, disse.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos