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Portaria define que viajantes precisarão comprovar vacinação para não ficar em isolamento de 5 dias ao entrar no Brasil

·3 min de leitura

BRASÍLIA — O governo federal publicou nesta quinta-feira uma portaria estabelecendo novas regras de entrada no Brasil. Quem chega do exterior por via área, seja brasileiro ou estrangeiro, precisa apresentar um comprovante de vacinação contra a Covid-19, além de um teste negativo para a doença. O comprovante de vacinação pode ser dispensado, no entanto, caso a pessoa faça uma quarentena de cinco dia após chegar no país.

As regras haviam antecipadas em um pronunciamento dos ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Ciro Nogueira (Casa Civil) e Bruno Bianco (Advogado-Geral da União) na terça-feira. A definição atende, em parte, o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro, que se opõe à necessidade de comprovação e vacinação para a entrada no Brasil.

A solução encontrada foi permitir a chegada de visitantes não vacinados, mas impor a eles um isolamento. Já os turistas vacinados poderão entrar sem problemas, mas para isso precisarão mostrar comprovante.

A portaria foi publicado nesta quinta-feira Diário Oficial da União (DOU).

O texto é assinado pela Casa Civil e pelos ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura. Não há proibição à entrada de não vacinados ou menção à exigência de passaporte sanitário — já adotado em bares e restaurantes de diversos estados e criticado pelo presidente Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Enquanto o mandatário, que diz não ter se vacinado, declara rotineiramente que não adotará o passaporte de vacinação, Queiroga o classifica como “passaporte da discórdia”.

A portaria também acata recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), traçadas para evitar que "o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados". Em novembro, o órgão orientou que os viajantes estivessem completamente vacinados, com duas doses do imunizante ou o de dose única, para cruzar a fronteira e entrar no Brasil.

Todos deveriam apresentar teste negativo de RT-PCR ou de antígeno, realizado até 72 horas antes, independentemente do status de imunização. Havia a opção, contudo, de que que os não imunizados fizessem quarentena até receber o resultado do exame, feito no 5º dia.

Os pedidos, baseados nas determinações do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), dos Estados Unidos, e nas de outros países, valeriam para os modais aéreos e terrestres. As sugestões foram enviadas no dia 12 de novembro à Casa Civil, que coordena o grupo interministerial e a quem cabe a redação final do documento. À agência regulatória, cabe o papel de assessoramento. Já a decisão final recai sobre os pastas.

A publicação da portaria ocorre dois dias após o governo cancelar, na última segunda, a reunião entre os quatro ministérios e a Anvisa sem informar o motivo. Na data, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o governo explicasse a razão de exigir o comprovante de vacinação.

Na terça-feira, durante pronunciamento no Palácio do Planalto para tratar das medidas, Queiroga seguiu o posicionamento adotado por Bolsonaro, contra a exigência. Também ressaltou que o posicionamento da agência “pode ser acatado ou não”:

— Naturalmente, o posicionamento da Anvisa é de órgão regulatório que pode ser acatado ou não na sua totalidade pelo governo e é por isso que existe esse grupo interministerial — afirmou o ministro da Saúde.

Na manhã desta quarta, antes da publicação da portaria, a Anvisa faltou uma reunião interministerial na Saúde na qual as medidas seriam abordadas. Em nota, o órgão justificou que sua esteira de atuação se encerrou com a elaboração de notas técnicas em que versava sobre a recomendação da comprovação de vacina e da quarentena.

“Em relação a reunião prevista para a manhã desta quarta-feira (8/12) no Ministério da Saúde, não há ação própria ou demanda para a Agência. A elaboração da Portaria que trata das regras de fronteiras e entrada no país não está na competência da Anvisa. Esta atividade é do escopo da Casa Civil e dos ministérios da Saúde, da Justiça, e da Infraestrutura. Os subsídios para a definição de regras e confecção da referida Portaria foram enviados pela Anvisa à Casa Civil no último dia 12 de novembro”, divulgou em nota.

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