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Portabilidade na conta de luz vai a debate na Câmara

·1 min de leitura
Moedas na frente do medidor de eletricidade
Projeto chegou à Câmara dos Deputados após ser aprovado no Senado
(Getty Creative)
  • Comissão de Minas e Energia se reuniu para debater o PL 414/21

  • Projeto visa criar um mercado livre de energia, de forma que seja possível escolher o fornecedor

  • Também está prevista a portabilidade na conta de luz e redução dos subsídios no setor

O Projeto de Lei (PL 414/21) que propõe a portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras está sendo debatido nesta terça-feira, 28, pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A proposta visa alterar o marco regulatório do setor elétrico, de forma a criar um mercado livre no país.

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Na prática, isso significa que os consumidores poderiam escolher quem desejam contratar como fornecedor de energia elétrica. Além disso, haveria o compartilhamento, entre as distribuidoras, dos custos com a migração de consumidores para o mercado livre e redução dos subsídios no setor.

“A liberdade de escolha aumenta a concorrência entre as empresas, o que reduz o preço do bem ou do serviço prestado”, afirmou o autor do PL, senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB). “Isso deve ser incentivado em todos os setores”.

Quem solicitou o debate de hoje foi o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). Ele explica que, após ser aprovado no Senado, o projeto chegou à Câmara e foi alvo de amplos debates. “O PL 414/2021 suscita o debate em torno da modernização da legislação sobre o setor elétrico, para o crescimento do mercado, energia renovável, melhor qualidade dos serviços oferecidos e um preço mais justo para a população brasileira”, disse o parlamentar.

A reunião começou às 9h30 no plenário 14.

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