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Por um voto, tribunal especial livra governador de SC de impeachment

·4 minuto de leitura

CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) - O tribunal especial criado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina absolveu nesta sexta-feira (7) o governador do estado, Carlos Moisés (PSL), de crime de responsabilidade. Assim, ele deve retomar o cargo, do qual estava afastado desde março, quando a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), assumiu temporariamente a função.

Apesar de 6 dos 10 votantes terem se manifestado pelo impeachment, eram necessários no mínimo sete votos para que ele fosse definitivamente destituído do posto. O tribunal era composto por cinco juízes do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) e cinco deputados da Assembleia.

Este foi o segundo processo de impeachment que Moisés sofreu durante a gestão. Desta vez, a acusação envolvia a aquisição dos 200 respiradores artificiais para atender pacientes com Covid-19, pelo valor de R$ 33 milhões.

Embora pagos antecipadamente, os equipamentos não foram entregues ou não atendiam aos requisitos para serem instalados em UTIs, e o estado ainda não conseguiu reaver totalmente o dinheiro.

Todos os juízes votaram pela perda de mandato de Moisés. Em geral, eles apontaram que, apesar de não haver indícios de que o governador foi beneficiado com a compra, ele sabia do procedimento e nada fez para evitar o prejuízo ao estado. Assim, se justificaria o crime de responsabilidade.

“A ingenuidade não se coaduna com a função da magistratura ou com a função do chefe maior do Poder Executivo de um estado”, afirmou a desembargadora Rosane Portela Wolff, relatora do processo.

Já entre os parlamentares, a maioria votou contra o impeachment.

“A falta de provas em qualquer instância impede a condenação, sob pena de estarmos afrontando o Estado democrático de Direito”, afirmou o deputado Fabiano da Luz (PT). Ele se referia ao arquivamento de investigações contra o governador no âmbito judicial.

Apenas Laércio Schuster (PSB) se manifestou pela perda do cargo, mantendo o voto proferido em março, quando o tribunal decidiu pela admissibilidade do processo.

Pelo Twitter, Carlos Moisés agradeceu aos parlamentares que se manifestaram a seu favor. Ele afirmou que a decisão "repara um erro e põe um ponto final às tentativas de atribuir falsamente" a ele a prática de atos ilegais.

"Não guardo ressentimentos. Quando decidi assumir a missão, tinha ciência do que enfrentaria. Restabelecida a verdade, o foco agora deve estar no que verdadeiramente importa, que é trabalhar pelo bem de Santa Catarina e sua gente, a quem todas as forças políticas têm o dever de servir", escreveu.

A sessão iniciou com críticas do deputado Marcos Vieira (PSDB) à deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Pelas redes sociais, ela divulgou os nomes e telefones dos deputados do tribunal de julgamento, pedindo que os catarinenses cobrassem pela condenação de Moisés.

Depois, houve manifestações por parte da defesa e da acusação.

O advogado do governador, Marcos Probst, usou como principal argumento o arquivamento de investigações que apuravam a conduta de Moisés. Em uma das decisões, o ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), considerou que não foram encontrados elementos que provem a participação dele na compra dos respiradores.

“Não há o que se falar em 'irrestrita independência das instâncias'. Afirmar que existem provas robustas nos autos sobre crime de responsabilidade é atacar a credibilidade dos diferentes órgãos de investigação, no nível estadual e federal”, afirmou.

Segundo o defensor, apesar de saber da compra e dos valores acima do mercado praticados à época da aquisição, o governador não tinha conhecimento do pagamento antecipado pelos aparelhos.

Já a acusação foi resumida nas manifestações de cinco advogados que montaram a peça inicial de denúncia à Assembleia, ainda no ano passado. Eles ressaltaram que os objetos das ações em trâmite nos órgãos judiciais são diferentes do processo de impeachment.

Uma das principais provas citadas pela acusação foi o depoimento do presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira, na operação que investigou a compra dos respiradores. Ele afirmou ter alertado Moisés sobre as condições necessárias para o pagamento antecipado em casos de aquisições pelo governo estadual.

Ainda segundo a representação, já depois de pagar pelos aparelhos, o político encaminhou ao TCE ofício no qual questionava a viabilidade de compras com pagamento antecipado. Para os denunciantes, esta foi uma estratégia de Moisés para dar “contornos de legalidade” ao ato.

“As notas já tinham sido pagas antes da consulta. O que houve nesse ato foi um grande teatro”, afirmou o advogado Josué Ledra Leite.

Assim como Moisés, que abriu conversa com o Legislativo após o primeiro afastamento e buscou apoio de prefeitos catarinenses, a vice-governadora Daniela Reinehr também trabalhou para angariar adesões em torno de sua continuidade no posto. Desde que assumiu o cargo, ela promoveu diversas mudanças no alto escalão do governo.

Deputados da base da governadora interina também tentaram adiar o julgamento desta sexta. Nos bastidores, especula-se que a intenção era ganhar mais tempo para mostrar ações do governo temporário e para tentar reverter votos da comissão de impeachment.

Em uma rede social, Daniela escreveu que acata respeitosamente a decisão do tribunal. "Sou grata ao povo catarinense pela oportunidade que tenho de contribuir para o desenvolvimento do estado e sigo com entusiasmo nesta missão", afirmou.