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Por recursos para combate ao coronavírus, PT aciona STF contra teto de gastos na saúde

Nelson Almeida/AFP via Getty Images

RESUMO DA NOTÍCIA

  • O Partido dos Trabalhadores recorreu ao STF contra trecho da Emenda Constitucional que estabeleceu teto de gastos, aprovada em 2016, no governo Michel Temer (MDB).

  • Segundo o partido, o objetivo é liberar verbas à Saúde, a fim de combater o coronavírus, já que um artigo da Emenda trata da limitação na área da Saúde.

O Partido dos Trabalhadores recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra trecho da Emenda Constitucional que estabeleceu teto de gastos, aprovada em 2016, no governo Michel Temer (MDB). Segundo o partido, o objetivo é liberar verbas à Saúde, a fim de combater o coronavírus.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, a sigla afirma que o artigo que trata da limitação na área da Saúde deve ser suspenso liminarmente e declarado inconstitucional pela Corte. O pedido está sob relatoria relatoria da ministra Rosa Weber.

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O Brasil já passou de 100 casos confirmados, por praticamente todo o país, a maioria em São Paulo. Segundo o Ministério da Saúde, de dados desse sábado (14) à tarde, são 121 casos confirmados, além de 1.496 casos suspeitos, em 13 Estados, 72% dos casos estão em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Por meio de seus advogados, o PT afirma que "o enfrentamento da Covid-19 demanda o investimento de recursos por parte do Estado brasileiro, o que também não poderá servir de limitador para os demais gastos ordinários".

"A proteção que se busca, ao fim, é do próprio fundamento da República Federativa do Brasil da dignidade da pessoa humana e conjunto com o direito social à saúde".

"Também não há que restar dúvidas sobre a urgência da questão. Um vírus de fácil transmissão entre pessoas possui a capacidade de gerar graves danos à saúde pública, sendo capaz de matar pessoas em número exponencial", continua a legenda.

Segundo o Partido dos Trabalhadores, a "sociedade brasileira não possui tempo para aguardar qualquer espécie de discussão sobre a questão trazida à baila neste pedido, carecendo de uma medida imediata que vise assegurar a possibilidade de o Estado fazer frente a um inimigo de difícil combate".

O partido explica que "por ordem do dispositivo constitucional impugnado nos autos desta Ação Direta de Inconstitucionalidade, os investimentos em saúde pública passariam a ter por base apenas 15% (quinze por cento) da receita corrente líquida do exercício de 2017, acrescidos de correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA".

"Ocorre que, tal desvinculação do piso de gastos provoca situação prejudicial a todo o sistema de saúde brasileiro, ocasionando uma redução bilionária de investimentos em comparação ao cenário anterior à vigência da Emenda Constitucional", relata.

Ainda de acordo com o PT, "a desvinculação do percentual mínimo de 15%, substituído pela análise anual do índice inflacionário - dispositivo impugnado no bojo desta Ação Direta de Inconstitucionalidade - tem contribuído para uma escatológica perda de receitas destinadas à saúde pública que, apenas no ano de 2019, ultrapassou o valor de R$ 9 bilhões, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional".