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Por orçamento secreto, presidentes da Câmara e Senado têm encontro com ministros do STF

·2 min de leitura

BRASÍLIA — Em missão para que os valores relativos às emendas de relator de 2021 sejam liberados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cumprem nesta quinta-feira uma agenda de visitas à Corte, que tem nas mãos a decisão que suspendeu a execução da verba por falta de transparência. Segundo o GLOBO apurou, o presidente do Senado deve apresentar ainda nesta quinta-feira uma nova proposta sobre as emendas de relator para a ministra Rosa Weber.

Pacheco e Lira se reuniram com o presidente do Supremo, Luiz Fux, e com o ministro Alexandre de Moraes e, à noite, conversam com a ministra Rosa Weber, relatora da ação que levou à suspensão do chamado "orçamento secreto".

Na conversa com Fux e Moraes, o presidente do Senado teria dito que tem uma nova proposta pra fazer sobre as emendas de relator, que será apresenta ainda nesta quinta para Rosa. A reunião durou pouco mais de 15 minutos.

Na última quinta-feira, em um pedido endereçado à ministra, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, solicitaram a imediata suspensão do bloqueio das emendas. Segundo os parlamentares, as medidas de transparência sacramentadas no ato aprovado nesta segunda-feira seriam o bastante para cumprir aquilo que foi determinado por Rosa no início de novembro.

Em decisão do último dia 9, a ministra, atendendo a um pedido feito por partidos políticos, deu uma liminar suspendendo de maneira integral e imediata a execução das emendas de 2021, e cobrou transparência e ampla publicidade a respeito da destinação das verbas. A decisão de Rosa foi confirmada pelo plenário do Supremo por oito votos a dois.

Está nas mãos de Rosa decidir se acolhe, ou não, o pedido feito pelo Congresso para que a execução do orçamento seja liberada mediante as novas regras para execução das chamadas emendas de relator, estipulando valores máximos de destinação. Ela poderá decidir sozinha, de maneira monocrática, e levar imediatamente para referendo dos demais ministros, ou poderia desde logo determinar a liberação do julgamento do mérito da ação — o que permitiria a execução das verbas.

Interlocutores da Corte ouvidos pela reportagem afirmam que uma ala de ministros avalia que o projeto de resolução que limita a destinação de verba ao Orçamento por meio das emendas de relator (RP-9) aprovado na segunda-feira já permitiria retomar a execução das emendas suspensas pela decisão de Rosa. Esses magistrados também entendem que o ideal seria a análise o quanto antes do mérito da ação.

Pela proposta do Congresso, o valor das emendas de relator não poderá ultrapassar a soma de emendas de bancada e individuais no momento da formulação de parecer na Comissão de Orçamento, o que, considerando os valores atuais, representaria cerca de R$ 17 bilhões. O texto também impõe a divulgação dos políticos e entidades favorecidos pelas emendas de relator — que compõem o chamado “orçamento secreto” — daqui para frente.

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