Mercado fechado

Por 4 a 3, Cade mantém suspensão de promoção da Redecard a clientes do Itaú

Murillo Camarotto

Credenciadora vinha oferecendo condições especiais de recebimento para lojistas com conta no Itaú, amparada por uma liminar judicial Com um plenário dividido, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manteve nesta quarta-feira uma vedação imposta à empresa de pagamentos Redecard, controlada pelo Itaú. Com a decisão, a Redecard continua proibida de oferecer condições especiais de recebimento para lojistas com conta no Itaú.

A maioria dos conselheiros entendeu que a prática é anticompetitiva, em linha com a avaliação da área técnica do órgão antitruste, que em outubro determinou a suspensão, e do relator do processo, Mauricio Bandeira.

Na visão do relator, as condições especiais oferecidas pela Redecard “aprisionam” os clientes da empresa no Itaú, prejudicando a dinâmica concorrencial do mercado. Bandeira também destacou o cenário de “dominância” de algumas empresas no setor de meio de pagamentos, entre elas a Redecard.

A maioria do colegiado acompanhou essa visão, com voto de minerva cabendo ao presidente do Cade, Alexandre Barreto. Ele também entendeu que a prática afeta a concorrência no mercado de credenciamento. O resultado final marcou quatro votos a três contra a Redecard.

O primeiro voto divergente foi apresentado pela conselheira Paula Azevedo, que discordou da interpretação de que a promoção oferecida pela Redecard configura preço predatório e venda casada. A campanha prevê liquidação de vendas úteis em até dois dias para lojistas com conta no Itaú.

Apesar da suspensão imposta pelo Cade, a empresa continua oferecendo a promoção, amparada em uma liminar judicial. Na decisão, o órgão antitruste dá dez dias para a Redecard encerrar a oferta ou estender as mesmas condições a todos os seus clientes. Em caso de descumprimento, a multa foi fixada em R$ 250 mil por dia.