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Pontos do acordo contra a corrupção da Cúpula das Américas

Governantes posam para a foto da VIII Cúpula das Américas, em Lima, em 14 de abril de 2018

Os governantes que participam da Cúpula das Américas em Lima aprovaram neste sábado por aclamação um "compromisso" contra a corrupção, tema principal do encontro.

Esses são os principais pontos do "Compromisso de Lima", intitulado "governabilidade democrática frente à corrupção":

- Impulsionar a adoção e o fortalecimento das medidas legislativas que forem necessárias para tipificar penalmente os atos de corrupção.

- Promover o uso de sistemas eletrônicos para compras governamentais, contratações de serviços e obras públicas para assegurar a transparência.

- Adoção e fortalecimento de medidas que promovam a transparência, prestação de contas e contabilidade apropriada das receitas e gastos das organizações e partidos políticos, principalmente de suas campanhas eleitorais.

- Consolidar a autonomia e independência dos órgãos de controle superior.

- Proteger os denunciantes, as testemunhas e os informantes de atos de corrupção frente a ações intimidatórias e represálias.

- Proteger o trabalho dos jornalistas e pessoas que investigam casos de corrupção.

- Proteger os servidores públicos envolvidos no cumprimento da lei, na investigação, no julgamento e sanção dos atos de corrupção.

- Implementar medidas para redução da burocracia e a simplificação de trâmites em todos os níveis de governo para a prevenção da corrupção.