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Polônia aprova lei que pune juízes que se opõem a reformas no Judiciário

Folhapress

Projeto de lei gerou duras críticas no Judiciário, que teme por sua independência, assim como manifestações nas ruas O Parlamento polonês votou uma lei que permite punir os juízes que se opõem às reformas do governo no Judiciário. O texto foi preparado com urgência pelo partido governista, o conservador Lei e Justiça (PiS).

A legislação permitirá a punição de juízes que questionem o status legal de seus pares ou a validade de outros tribunais. Como penalidade, os salários serão cortados e os magistrados podem ser demitidos.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara nesta sexta (20) por 233 votos a favor e 205 contra, com dez abstenções, poucas horas depois de a Comissão Europeia pedir à Polônia para suspender a introdução deste texto na Casa.

A proposta aprovada foi suavizada em relação à sua versão original: o governo retirou do texto regras que exigiriam que os juízes revelassem possíveis pseudônimos que usem em contas em redes sociais.

O projeto de lei gerou duras críticas no Judiciário, que teme por sua independência, assim como manifestações nas ruas. Especialistas jurídicos do Parlamento também expressaram reservas.

Segundo a Comissão Europeia, a adoção dessa lei pode comprometer o Estado de Direito. O órgão sustenta que o partido governista politiza o Judiciário desde que chegou ao poder, em 2015.

Ainda assim, o PiS, que possui maioria na câmara baixa do Parlamento, aprovou o projeto e o porta-voz do governo disse que a comissão provavelmente emitiu sua opinião "sem ter informações confiáveis" sobre as mudanças. O partido argumenta que as reformas são necessárias para tornar os tribunais da Polônia mais eficientes.

A legislação será agora discutida no Senado, controlado pela oposição, que pode atrasar a legislação, mas não deve derrubá-la, segundo especialistas.

Em uma carta às autoridades polonesas, a vice-presidente da Comissão Europeia encarregada do Estado de Direito, Vera Jourova, pede a eles que "consultem" especialistas internacionais e "não continuem os procedimentos sobre o projeto".

Em Genebra, o porta-voz do Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Rupert Colville, expôs sua "preocupação" com o projeto de lei. Segundo ele, o texto pode "violar a independência da Justiça" na Polônia.