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PMs podem desobstruir rodovias, inclusive as federais, decide Moraes

SÃO PAULO, SP, 01.11.2022 - Manifestação contra o resultado da eleição presidencial na rodovia Hélio Smidt, em Guarulhos, na Grande São Paulo. (Foto: Zanone Fraissat/Folhapress)
SÃO PAULO, SP, 01.11.2022 - Manifestação contra o resultado da eleição presidencial na rodovia Hélio Smidt, em Guarulhos, na Grande São Paulo. (Foto: Zanone Fraissat/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (1º) que as polícias militares podem atuar na desobstrução de rodovias bloqueadas "independentemente do lugar em que ocorram", inclusive em rodovias federais.

"As polícias militares dos estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face desses ilícitos, independentemente do lugar em que ocorram, seja em espaços públicos e rodovias federais, estaduais ou municipais", diz o ministro na decisão.

As PMs, afirma, devem adotar "as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis dos Poderes Executivos Estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido."

Foram intimados os governadores dos estados e do Distrito Federal, além dos comandantes-gerais das PMs e procuradores-gerais de Justiça dos Ministérios Públicos estaduais.

Moraes ainda determina que, após a desobstrução, sejam identificados os caminhões usados no bloqueio, para que seja aplicada multa de R$ 100 mil por hora, além de prisão por flagrante delito das pessoas que estiverem praticando crimes contra o Estado democrático de Direito, conforme descrito em lei de 2021.

Nesta segunda (31), Moraes já havia determinado que o governo adote imediatamente "todas as medidas necessárias e suficientes" para desobstruir as rodovias ocupadas por bolsonaristas em protesto pelo resultado das eleições.

Em caso de descumprimento, ele determina multa e até afastamento e prisão em flagrante do diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, por crime de desobediência, além de uma multa de R$ 100 mil por hora a partir da meia-noite desta terça.

Segundo o ministro, tem havido "omissão e inércia" da PRF na desobstrução das vias. Moraes já havia determinado que a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares identifiquem eventuais caminhões utilizados nos bloqueios e informe quais são à Justiça, para que seja aplicada multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários.

Desde a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), incluindo caminhoneiros, fazem bloqueios ou aglomerações em vias de estados e do Distrito Federal, segundo a PRF. Os manifestantes pedem um golpe.

Procurada pela reportagem após a decisão, a PRF afirmou que a ordem do diretor-geral é desobstruir todos os pontos de bloqueio o mais rápido possível, que nunca houve determinação contrária e que a corporação está trabalhando para liberar todas as rodovias federais até esta terça.

"Em momento algum nós tivemos determinação para não desmobilização das manifestações. Desde o começo, nós estamos trabalhando incansavelmente para desobstruir todos os pontos com bloqueio nas rodovias federais. E a ordem do nosso diretor-geral é para nós desobstruirmos todos os pontos o mais rápido possível, imediatamente", disse o coordenador-geral de comunicação da PRF, Cristiano Vasconcellos.

O pedido ao Supremo foi feito pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes). A confederação solicitou que o STF autorizasse o governo a adotar as mesmas medidas contra a greve dos caminhoneiros de 2018. Na ocasião, a decisão foi tomada após ação do governo Michel Temer (MDB).