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Planos de saúde enviam carta ao Congresso sobre alta de custos e projetos de lei que ameaçariam o setor

·3 minuto de leitura

RIO - Uma semana depois da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara anunciar a criação de um grupo de trabalho para discutir a regulação dos reajustes dos planos coletivos, associações de operadoras de planos de saúde encaminharam ao Congresso uma carta em que alertam sobre os riscos de projetos em trâmites à sustentabilidade do setor e ressalta os aumentos de custos de insumos e medicamentos e a elevada ocupação de leitos provocada pelaCovid-19.

A carta destaca ainda o risco que a suspensão dos reajustes representa para o segmento, principalmente para as empresas de menor porte, assim como questiona o provável reajuste negativo para contratos individuais e familiares.

O texto cita especificamente quatro projetos de lei em tramitação que versam sobre a manutenção de atendimento a usuários inadimplentes; incorporação automática de medicamentos oncológicos orais; liberação de sessões ilimitadas para tratamentos de doentes espectro autista; e a criação de piso salarial para enfermeiros e técnicos.

A carta lista ainda o impacto da Covid para os planos de saúde, citando, por exemplo, o aumento de internações na segunda onda registrada este ano e a incorporação automática de testes para Covid como o PCR e IGG pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O texto chama atenção para o fato que Índice de Preços de Medicamentos para Hospitais (IPM-H) — que mede a inflação específica desses produtos e é calculado pela Fipe — teve alta de 14,4% em 2020.

A taxa é bem mais alta do que a registra entre 2015 e 2019, quando ousciloua entre 4% e 5% ao ano. Destacando que, em 12 meses, algumas classes terapêuticas acumulam alta de até 62%.

E ressalta o impacto financeiro da recente atualização do rol de cobertura obrigatória pelos planos de saúde pela ANS, informando uma estimtia de custo de R$ 1,52 bilhão a R$ 2,41 bilhões ao ano.

A carta é assinada por Federação Nacional de Saúe Suplementar (FenaSaúde); a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge); Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos; União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde(Unidas); e Unimed Brasil.

Em nota, a diretora executiva da FenaSaúde, Vera Valente diz que as medidas em trâmite " a despeito das melhores intenções de seus autores, atingem as operadoras de maneira geral, mas sobretudo as pequenas e médias, que correspondem a 89% de todo o segmento, sendo que 80% delas atuam basicamente no interior do país. Se nada for feito, milhões de beneficiários que, muitas vezes, dependem exclusivamente delas podem ficar sem atendimento, levando-os ao já sobrecarregado sistema público de saúde”.

A advogada Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), vê a carta como uma resposta à sinalização do legislativo de que quer a abertura das contas do setor:

- O legislativo tem sinalizado que vai abrir as contas por trás dos reajustes e isso nos parece uma reação das operadoras que, apesar de serem um dos poucos setores que acumularam lucros em 2020 com a pandemia, ainda vem reclamar de sua saúde financeira.

Nesta quinta-feira, a Justiça concedeu liminar na Ação Civil Pública movida pelo Procon-SP em que determina que as operadoras sejam obrigadas a informar os dados usados para o cálculo dos reajustes dos contratos coletivos.

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