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Planos de saúde poderão negar tratamento? STJ julga hoje

·2 minuto de leitura
Médico usando calculadora ao lado de agenda com estetoscópio em cima
Decisão é vista como delicada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
(Getty Creative)
  • STJ julga hoje se planos de saúde deverão cobrir procedimentos não previstos no Rol da ANS 

  • Para Idec, Rol é um parâmetro mínimo ou exemplificativo, e operadoras teriam o dever de cobrir tratamentos previstos no CID, mesmo que não façam parte do Rol 

  • Coordenadora do programa de Saúde do Idec afirma que decisão é delicada e pode prejudicar consumidores 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta quarta-feira, 8, uma ação para definir quais tratamentos e medicamentos os planos de saúde devem custear para seus usuários.

Na prática, serão debatidos os limites e parâmetros do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência de Saúde Suplementar (ANS), que é a lista de procedimentos com cobertura obrigatória dos planos de saúde.

Segundo o entendimento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Rol representa um parâmetro mínimo ou exemplificativo, sendo que seria dever das operadoras dos planos de saúde cobrir os tratamentos para todas as doenças previstas na Classificação Internacional de Doenças (CID), mesmo que não façam parte do Rol.

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Essa foi a visão do STJ ao longo de mais de dez anos, mas em 2019 a quarta turma abriu uma divergência que, para Ana Carolina Navarrete, advogada e coordenadora do programa de Saúde do Idec, é preocupante.

“A decisão do caso pode afetar os usuários de planos de saúde sem garantir o devido debate e espaço para o contraditório que a matéria requer. O tema é extremamente delicado e vem sendo alvo de lobby das empresas de planos de saúde há alguns anos. O que elas buscam é consolidar no Judiciário o direito de negar atendimentos”, alerta.

Na visão do Idec, o médico é autoridade sanitária responsável por determinar quais são os tratamentos que o paciente deve realizar, e que isso deve ser levado em conta na decisão do Judiciário.

“Até hoje, a jurisprudência consolidada do STJ é de que procedimentos de saúde necessários, mesmo que não previstos no rol, devam ser concedidos, se houver respaldo em evidência clínica. Esperamos que a Corte leve esses argumentos em consideração e garanta o equilíbrio e a pluralidade de visões que o caso de grande complexidade demanda”, finaliza.

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