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PL quer isenção do IR para profissionais de serviços essenciais

·1 min de leitura
  • Projeto é uma forma de agradecimento aos profissionais essenciais que enfrentaram a pandemia

  • Isenção terá vigor somente enquanto durar o período de calamidade, segundo decreto executivo

  • Projeto tem caráter conclusivo, ou seja, não precisará ir a Plenário

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que profissionais que continuaram trabalhando durante o período de pandemia possam adquirir isenção de Imposto de Renda (IR).

O projeto vem como uma forma de reconhecimento e agradecimento aos profissionais que se arriscaram durante a pandemia para manter o país funcionando e salvar a vida de centenas de milhares de cidadãos.

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A isenção somente valerá durante a vigência do decreto governamental que reconhece a situação de calamidade e engloba todas as profissões categorizadas em lei como essencial através da Lei 7.783/89. Dentre algumas profissões estão: assistência médica, distribuição de energia e combustíveis, captação e tratamento de esgoto de lixo e distribuição e comercialização de alimentos, dentre outras.

O texto aprovado é um modificação pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que uniu o Projeto de Lei 895/2020, da deputada Rejane Dias (PT-PI), a outros outros três outros.

Projeto ainda tem longo caminho a percorrer

Antes de ser declarado aprovado, sancionado pelo presidente e publicado no Diário Oficial da União, o projeto ainda deve ir para outras Comissões, como a de Finanças e Tributações e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Como tem caráter conclusivo, ele não necessita ir a Plenário para sua aprovação, no entanto, ele pode perder esse caráter caso haja discordâncias entre as Comissões.

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