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PGR volta a defender que Roberto Jefferson seja colocado em prisão domiciliar

·2 minuto de leitura

BRASÍLIA — Em manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender que o ex-deputado federal Roberto Jefferson seja colocado em prisão domiciliar. O presidente do PTB, que é apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), está preso desde o dia 13 de agosto sob a acusação de ameaças às instituições e à democracia.

O parecer encaminhado à Corte é assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, umas das mais próximas auxiliares de Augusto Aras. No documento, a PGR diz que Jefferson não apresenta risco à sociedade, e afirma que as ameaças do ex-deputado não "ultrapassaram o campo da oratória".

"Embora os discursos ofensivos devam ser coibidos, o agravante, caso venha a ser submetido a prisão domiciliar, dada a sua fragilidade física e estando sem se comunicar com a mídia, via internet ou por qualquer outro meio de comunicação ou eletrônico, não oferecerá risco à sociedade, até porque suas manifestações nunca ultrapassaram o campo da oratória", diz a manifestação.

A PGR cita, no pedido encmainhado ao STF, o frágil quadro de saúde de Jefferson, que está internado no Hospital Samaritano Barra, no Rio de Janeiro, desde o último dia 5 "sem previsão de alta, exatamente por ter se agravado uma doença renal preexistente".

"O princípio da dignidade do homem, que inspira a norma inserta no art. 318, II, do Código de Processo Penal, autoriza, pois, com base na fundamentação precedente, transcrita acima, bem como em fato novo – internação do agravante, em face do agravamento de doença preexistente – a substituição da sua prisão preventiva por custódia domiciliar humanitária", argumentou Lindôra.

A prisão preentiva de Jefferson foi mantida por Moraes em decisão do último dia 31. Para o ministro, Para o ministro, a prisão domiciliar seria insuficiente para "cessar as condutas criminosas, ainda que cumulada com medidas cautelares diversas da prisão", já que o presidente do partido "tem se utilizado de inúmeros meios para incorrer no comportamento ilícito".

O ex-deputado foi preso pela Polícia Federal pela realização de ataques aos ministros do Supremo e ofensas às instituições democráticas. A ordem de prisão foi sido determinada por Moraes, após um pedido feito pela própria Polícia Federal.

No final de agosto, a PGR apresentou denúncia contra Jefferson sob acusação de incitação a crimes contra a segurança nacional, homofobia e calúnia contra o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Na denúncia, também assnada por Lindôra, a PGR relata sete manifestações públicas de Roberto Jefferson que caracterizariam esses crimes. A PGR relata, por exemplo, que Jefferson reiteradas vezes fez manifestações públicas incentivando agressões aos senadores que integram a CPI da Covid.

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