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PGR sugere vetos ao pacote anticrime, como dar mais poder a juiz

Murillo Camarotto

Procuradoria sugeriu vetar a instituição do juiz de garantias e outros 12 pontos A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai encaminhar ao presidente Jair Bolsonaro uma lista com sugestões de vetos para a legislação prevista no pacote anticrime, que foi aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional.

Um dos principais focos de resistência da PGR diz respeito à instituição do juiz de garantias, medida que dá ao juiz maiores poderes sobre o processo investigatório. Pelo que está no texto, o magistrado deverá, por exemplo, ser avisado previamente sobre operações e prorrogar o prazo do inquérito.

De acordo com a PGR, a proposta não corresponde ao modelo acusatório previsto na Constituição. “Repele-se, assim, que o magistrado exerça controle excessivo e pernicioso das investigações criminais, sob pena de usurpação de funções que competem a outros atores da persecução criminal”, diz a nota técnica da PGR.

Ainda sobre o juiz de garantias, os procuradores pedem veto aos artigos da lei que dão ao magistrado as prerrogativas de determinar o trancamento do inquérito policial e requisitar documentos, laudos e informações ao delegado responsável por uma determinada investigação.

Também estão na relação de vetos sugeridos um dispositivo que dá ao juiz de garantias o poder de decidir sobre acesso a informações sigilosas e outros meios de obtenção de provas “que restrinjam direitos fundamentais do investigado”.

O procurador Antônio Augusto Aras

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em linhas gerais, a procuradoria recomendou a ele que vete toda e qualquer medida que proporcione ao juiz a possibilidade de agir de ofício, ou seja, tomando decisões por conta própria sem a necessidade de consulta prévia a outros atores.

A PGR sugeriu outros 12 vetos, entre os quais um artigo que proíbe o uso de videoconferência em audiência de custódia. Também está na lista um artigo que impede que o mesmo juiz dê uma sentença após tomar conhecimento do uso de alguma prova ilegal durante o processo investigatório.

Os procuradores ainda criticaram a necessidade - prevista no texto final do pacote - de renovação de prisões preventivas a cada 90 dias. De acordo com a PGR, “a revisão da necessidade de manutenção da prisão preventiva é mecanismo excessivamente complexo e burocrático”.