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Marca iPhone no Brasil pertence à Apple e não a Gradiente, diz PGR

PGR define que a marca iPhone no Brasil pertence à Apple e não a Gradiente
PGR define que a marca iPhone no Brasil pertence à Apple e não a Gradiente
  • A Apple recebeu decisão favorável ao uso exclusivo da marca iPhone no Brasil em parecer emitido PGR;

  • A empresa norte-americana trava batalha judicial com companhia brasileira Gradiente pelo uso da marca;

  • A decisão foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF)

A Apple recebeu decisão favorável ao direito de uso exclusivo da marca iPhone no Brasil em parecer emitido pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras. A empresa norte-americana e a companhia brasileira Gradiente travam batalha judicial pelo registro do nome no país. A decisão foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (15).

Apesar de parecer estranho de imaginar, a disputa pela icónica marca iPhone é antiga e tem fundamento. Isso porque a IGB Eletrônica, dona da Gradiente, afirma que em 2000, sete anos antes de a Apple lançar seu primeiro iPhone no Brasil, pediu o registro da marca "G Gradiente iPhone", no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).

Por sua vez, a Apple contesta, afirmando que a marca iPhone, que intitula seus smartphones, é usada desde 1998. Em sua decisão, Aras afirma que, antes da aprovação do registro feito pela IBG Eletrônica junto ao Inpi, a marca iPhone, da Apple, tornou-se conhecida em todo o planeta. Com isso, o registro não ficaria restrito unicamente ao "requisito da anterioridade, devendo ser analisado o contexto superveniente e as alterações fáticas relevantes".

A batalha entre as duas empresas já dura anos. Ambas chegaram a participar de um processo de conciliação intermediado pela ministra Ellen Gracie do STF, mas após 20 reuniões entre representantes da marca, o acordo não teve avanço. Como não houve consenso, o caso será julgado em plenário, pelo relator ministro Dias Toffoli, mas ainda sem data prevista. Assim como o procurador-geral da República, Augusto Aras, nas instâncias inferiores as decisões foram favoráveis à Apple.

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