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PF pediu prisão de empresário que vendeu vacina Covaxin ao Ministério da Saúde, mas juíza rejeitou

BRASÍLIA - A Polícia Federal pediu a prisão temporária do empresário Francisco Emerson Maximiano por suspeitas de irregularidades na venda da vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde, mas a juíza Pollyanna Kelly, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, indeferiu o pleito. Maximiano é dono da Precisa Medicamentos, que se apresentou ao governo federal como intermediária da indiana Bharat Biotech.

A Justiça autorizou apenas a realização de busca e apreensão contra Maximiano e outros 10 alvos ligados à Precisa e à negociação da vacina Covaxin. A ação da PF foi deflagrada nesta quinta-feira na Operação Imprecisão. A prisão temporária teria validade inicial por cinco dias, caso fosse acolhida pela Justiça, e poderia depois ser prorrogada. Em uma outra operação cumprida contra Maximiano em setembro, a PF novamente havia pedido sua prisão, que também foi negada pela Justiça.

A juíza Pollyanna Kelly também negou pedido de buscas na sede da Precisa Medicamentos, sob argumento de que a empresa já havia sido alvo de outra operação da PF recentemente. Mas autorizou as buscas contra os diretores ligados à empresa.

A investigação encontrou dificuldades para obter cópia do contrato e dos documentos envolvendo o negócio da Covaxin com o Ministério da Saúde, porque a pasta decretou sigilo no material. Por isso, a PF decidiu pedir à Justiça autorização para busca e apreensão com o objetivo de obter essas provas. Foram mobilizados 50 policiais federais para cumprir onze mandados de buscas em Brasília, São Paulo e Campinas, que foram autorizados pela 12ª Vara da Justiça Federal do DF. Auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) também participam da operação.

Também foram alvos funcionários da Precisa, como Emanuela Medrades e Túlio Belchior. Todos haviam prestado depoimento à CPI da Covid.

Não há cumprimento de buscas dentro do ministério — o foco da investigação é o grupo empresarial de Maximiano. Esse inquérito foi aberto pela PF em Brasília após a CPI da Covid ter revelado a existência de condições suspeitas no contrato da vacina Covaxin, a mais cara comprada pelo Ministério da Saúde. Um servidor do Ministério da Saúde, Luís Miranda, disse ter sido pressionado por seus superiores a assinar um documento que previa o pagamento antecipado da vacina, o que não estava estipulado no contrato.

De acordo com a CGU, "foi identificado que uma empresa (a Precisa Medicamentos) que alegava ser a representante oficial do laboratório indiano apresentou documentos falsos ao Ministério da Saúde e à CGU. Os trabalhos revelaram ainda uma carta fiança irregular emitida por outra empresa que não tem autorização para funcionamento pelo Banco Central, além de outros indícios de fraude nas assinaturas e documentos constitutivos da empresa".

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