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PF abre inquérito contra chefe da Secom por suspeita de corrupção

Isadora Peron e Fabio Murakawa

Fabio Wajngarten é sócio de empresa que mantém contratos com órgãos do governo Jair Bolsonaro A Polícia Federal (PF) decidiu abrir um inquérito para investigar as suspeitas contra o chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Fabio Wajngarten, por ele ser sócio de uma empresa que recebe dinheiro de agências e emissoras que mantêm contratos com a própria Secom e outros órgãos do governo Jair Bolsonaro.

A investigação será tocada pela Superintendência da PF em Brasília e atendeu a um pedido feito Ministério Público Federal. Será apurado se houve os crimes de corrupção passiva, peculato e advocacia administrativa.

Segundo reportagem publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo”, em janeiro, Wajngarten é sócio majoritário (tem 95% das ações) da empresa FW Comunicação e Marketing, que recebe dinheiro de emissoras e agências que, por sua vez, mantêm contratos de prestação de serviços com o governo Bolsonaro. Esses contratos são assinados pelo próprio secretário. Os outros 5% das ações são da mãe de Wajngarten.

Dias depois de assumir a chefia do órgão, Wajngarten passou a administração da empresa ao empresário Fabio Liberman, irmão de Samy Liberman, que hoje é secretário-adjunto da Secom.

Wajngarten nega que a sua conduta seja irregular e diz que os contratos são anteriores a sua nomeação e que não há conflito de interesses. Até agora, Bolsonaro decidiu manter o secretário.

Secretario Especial de Comunicação Social, Fábio Wajngarten

Anderson Riedel/PR

Outro lado

Wajngarten disse, em nota, que confia no trabalho da PF. "Tenho um nome a zelar, um trabalho de mais de 20 anos no mercado, o seu respeito e reconhecimento. Confio no trabalho da Polícia Federal e na decisão do Ministério Público Federal do Distrito Federal", afirmou.

Segundo ele, a abertura do inquérito "é mais um passo na rotina" do processo de investigação solicitado pelo MPF do Distrito Federal, no dia 28 de janeiro.

"Será a oportunidade que terei para provar que não cometi qualquer irregularidade na minha gestão à frente da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom) desde abril do ano passado", disse.

O secretário afirmou ainda que a investigação irá comprovar que "não há qualquer relação entre a liberação de verbas publicitárias do governo e os contratos da empresa FW Comunicação – da qual me afastei conforme a legislação determina – que são anteriores à minha nomeação para o cargo, como pode ser atestado em cartório".

AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em manifestação enviada à Justiça Federal de Brasília, que não vê conflito de interesses na atuação de Wajngarten na Secom.

Para a AGU, Wajngarten preencheu “todos os requisitos formais” exigidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil para assumir o cargo.

O órgão sustenta que “não há óbice de natureza constitucional, legal ou de compliance contra o secretário” e que ele “ciente da futura nomeação, adotou as medidas necessárias no sentido de não exercer administração da FW Comunicação LTDA”.

Para AGU, que tem como função fazer a defesa do governo, também não houve favorecimentos da Secom a clientes da empresa de Wajngarten, como a Record e a Band.

“Não há qualquer relação entre a liberação de verbas publicitárias relativas aos contratos governamentais a cargo da Secom e os contratos da FW com os seus respectivos contratantes”, diz o órgão.

Também afirma que, “não é demais frisar”, que “não há qualquer contrato do Poder Público com a sociedade empresarial FW Comunicação e Marketing”.

“Admitir-se que há conflito de interesses simplesmente por que algum agente público é cotista de uma sociedade empresária que presta serviços que não se relacionam com as atividades desempenhadas pelo órgão significaria igualmente admitir a existência de uma responsabilidade objetiva por mera conjectura”, diz a peça.

O documento, com 39 páginas, foi enviado no bojo de uma ação movida pelo Psol, que pedia a demissão do chefe da Secom e do secretário-adjunto, Samy Liberman. O partido solicitou ainda a revogação de todos os atos assinados pelo secretário, nomeado em abril por Bolsonaro.

Na ação, o presidente do Psol, Juliano Medeiros, e líder da sigla na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), argumentam que essa situação afronta a Lei de Conflito de Interesses, que diz que integrantes da cúpula do governo são proibidos de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões.