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Petrobras | O que é PPI e como interfere no valor da gasolina?

O levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL) da primeira quinzena de setembro demonstrou uma redução de 6,27% do valor da gasolina em relação ao mês de agosto. Após o último reajuste da Petrobras, o preço do combustível caiu para R$ 5,39.

Apesar da diminuição, o custo da gasolina impacta diretamente o valor de diversos produtos e serviços. Com a alta da inflação e do desemprego, muitos criticam o alinhamento da Petrobras com o Preço de Paridade de Importação (PPI).

Mas o que é PPI? Como ele impacta o mercado brasileiro com sua adoção pela Petrobras? Confira essa e mais respostas sobre o tema, a seguir;

O que é PPI?

Dados do Observatório Social da Petrobras (OSP) demonstram que o aumento da gasolina coincide com a adoção do PPI em 2016 (Imagem: Pexels/Arturo Anez)
Dados do Observatório Social da Petrobras (OSP) demonstram que o aumento da gasolina coincide com a adoção do PPI em 2016 (Imagem: Pexels/Arturo Anez)

O Preço de Paridade Internacional (PPI) é uma política de preços, implementada durante o governo do ex-presidente Michel Temer na Petrobras, que se baseia nos custos totais de importação para o cálculo dos combustíveis — criando mais margens para remunerar os riscos inerentes à operação.

Como consequência de estar vinculado ao sistema internacional, porém, a desvalorização do real em relação ao dólar e o preço do barril de petróleo influenciam diretamente no valor da gasolina da Petrobras.

Segundo o Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), a lógica de alinhamento ao PPI "desconsidera os reais custos de produção da estatal e expõe o brasileiro a fatores descolados das realidades locais, como as volatilidades dos preços do petróleo."

Por que a Petrobras adotou o PPI?

Embora o Brasil seja um grande exportador de petróleo bruto, o país não é autossuficiente na produção de derivados. Dessa maneira, o uso do PPI é justificado pela condição de dependência das importações.

Em tese, se a companhia deixar de praticar o PPI nos preços de venda dos combustíveis, passa a ser mais vantajoso deixar de destinar o óleo bruto para as suas refinarias e vender o petróleo bruto para o exterior. No entanto, esse comportamento cria sinais econômicos distorcidos para o mercado.

Para a Ibeps, é possível garantir rentabilidade através de uma política de preços mais "justa". A proposta do Instituto é que o preço dos derivados do mercado interno reflita os custos de extração do petróleo e de refino, incluindo margens que garantam um retorno sobre o capital despedindo.

O lucro da venda dos combustíveis refinados no país ajudariam a compensar eventuais prejuízos com a importação a preços mais altos que os praticados internamente.

Outras personalidades, porém, não concordam com a visão da Ibeps. Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo, sem a paridade internacional, não há incentivos econômicos para a entrada de concorrentes.

A Petrobras pode abrir mão do PPI?

Por ser uma empresa de economia mista, a Petrobras é controlada pela União, mas possui 63,5% de seu capital social no poder de investidores. Seu dilema entre buscar a lucratividade e atender aos interesses públicos. Para o presidente da Abicom, abrir mão do PPI pode ser contestado pelos acionistas.

Marcus D'Elia, sócio da consultoria Leggio, disse ao site Valor Econômico que quem defende o abandono do PPI, considera que a Petrobras consegue suprir 100% do mercado – sob um ponto de vista estatal. No entanto, apesar de a petroleira ter capacidade técnico-operacional para isso, ele admite que para manter o mercado sozinha, a empresa teria que ter uma forte relação com investidores.

"[Numa situação de monopólio] a Petrobras terá que manter refinarias, ampliá-las, porque a demanda cresce, continuar produzindo petróleo... [A desvinculação do PPI] É incompatível com movimento de abertura do mercado, só faz sentido na situação de monopólio. E temos que lembrar que a legislação brasileira proíbe o monopólio. A Petrobras fez controle de preços durante anos, veladamente, sob tutela do Estado. De acordo com a legislação, não poderia ter atuado da forma como atuou", ressalta D'Elia.

Como combater a inflação no preço dos combustíveis?

Uma das maneiras de combater a alta no valor dos combustíveis é a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Uma vez que a alíquota é cobrada em cima do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), acentuando as tendências inflacionárias — visto que quanto maior o preço do combustível, maior o valor cobrado pelos Estados.

Em junho de 2022, foi aprovada uma redução do ICMS de 25% para 18%, através da Lei Complementar 194/2022. Além de atingir o valor dos combustíveis, a redução da alíquota refletiu também nas contas de energia, gás natural, serviços de telecomunicação e transporte.

O PL 1.472/2021 prevê um aumento no valor do auxílio-gás, além da alteração do cálculo do preço dos combustíveis (Imagem: Pexels/Magda Ehlers)
O PL 1.472/2021 prevê um aumento no valor do auxílio-gás, além da alteração do cálculo do preço dos combustíveis (Imagem: Pexels/Magda Ehlers)

Uma outra alternativa é através da alteração do cálculo do preço dos combustíveis. O Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que prevê essa alteração e cria a Conta de Estabilização, foi aprovado pelo Senado em março. Segundo o autor do projeto, senador Rogério Carvalho (PT), a adoção do PPI tem consequências para toda economia e prejudica a população mais vulnerável.

Para o senador, a Petrobras teria diminuído sua capacidade de refino visando aumentar a presença da iniciativa privada no setor. "O PPI resulta em ganhos extraordinários para a Petrobras, e o objetivo final seria vender suas refinarias", disse Carvalho.

O projeto ainda aumentou o valor do auxílio-gás, além de ampliar o benefício para 11 milhões de famílias. O senador Jean Paul Prates (PT) também incluiu no texto um auxílio para motoristas de baixa renda e a ampliação do vale-gás para famílias carentes.

O projeto ainda não foi avaliado pela Câmara dos Deputados.

Fonte: Canaltech

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