RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Petrobras afirmou nesta sexta-feira (17) não ver razões para suspender vendas de ativos com contratos já assinados. São hoje cinco projetos nesta situação, incluindo campos de petróleo e a Lubnor, fábrica de lubrificantes localizada no Ceará.

O anúncio responde a decisão do MME (Ministério de Minas e Energia), que determinou a suspensão de venda de ativos da empresa até análise pela diretoria. A continuidade dos processos já assinados, porém, depende de aval do conselho de administração.

Ainda na campanha, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já prometia rever o processo de vendas de ativos da estatal, que foi acelerado durante o governo Jair Bolsonaro (PL), contribuindo para a distribuição recorde de dividendos no período.

Ao todo, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), as gestões bolsonaristas na estatal fecharam 64 operações, com valor total de US$ 33,9 bilhões (R$ 178 bilhões, pelo câmbio atual).

Foi nesse período que a empresa vendeu as refinarias da Bahia e do Amazonas. Esta última operação é questionada por distribuidoras e consumidores pelo impacto no preço dos combustíveis no estado, que vêm subindo bem acima da média nacional.

A decisão de suspender as negociações foi anunciada pelo MME no início de março, com a concessão de um prazo de 90 dias para reavaliação da estratégia pelo comando da estatal.

"Procedemos o estudo preliminar sobre os processos de desinvestimentos em curso e, até o momento, não verificamos fundamentos pelos quais os projetos em que já houve contratos assinados (signing) devam ser suspensos", diz a companhia.

Além da Lubnor, essa lista inclui campos terrestres de petróleo no Rio Grande do Norte e no Espírito Santo e campos marítimos no litoral capixaba. Os primeiros são negociados com a 3R Petroleum, os segundos com a Seacrest, e os terceiros com a BW.

A Lubnor está sendo negociada com a Grepar Participações. Nesses casos, a conclusão do processo depende de aval de órgãos reguladores.

A avaliação do mercado é que a empresa poderia enfrentar processos judiciais com o cancelamento das transações. A 3R, por exemplo, chegou a anunciar ter acertado um empréstimo de US$ 500 milhões (R$ 2,6 bilhões) para concluir a compra dos campos no Rio Grande do Norte.

Os processos em que não houve contratos assinados seguirão em análise, disse a Petrobras. Há hoje 18 processos abertos ou já em negociação. Desses, 12 estão na fase vinculante, o que significa que a Petrobras já tem propostas.

Nessa fase mais avançada há campos de petróleo, gasodutos, térmicas, ativos na Colômbia, direitos minerários, uma fábrica de metanol e a Pbio (Petrobras Biocombustíveis), empresa que atua em segmento que a estatal pretende retomar operações.

Três refinarias que a gestão bolsonarista pretendia vender estão ainda em fase inicial de negociações -são elas as unidades do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Pernambuco. O governo Lula já anunciou que pretende retomar o investimento em refino no país e deve cancelar esses processos.